26/07/2025 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8056807-51.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] REQUERENTE: ARIVALDO SANTANA TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

O autor propôs esta ação buscando liberação do exame como prescrito na receita e laudo médico (ecoendoscopia), contudo, sobreveio informação do falecimento do autor (id. 500916896).

Em vista da natureza do direito ora discutido, de caráter intransmissível, inelutável a extinção deste processo sem julgamento de mérito, a teor do que dispõe o art.485, IX, do Código de Processo Civil.

Diante disso, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a intransmissibilidade do direito ora pleiteado, em razão do falecimento da requerente no curso do processo.

Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.

P.

R.

Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de junho de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
27/06/2025 11:45

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:38

Expedição de intimação.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:50

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
18/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
13/06/2025 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
15/05/2025 22:24

Juntada de Certidão óbito
15/05/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
13/04/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:12

Publicado Decisão em 06/03/2025.
27/03/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
23/03/2025 08:40

Decorrido prazo de ARIVALDO SANTANA TEIXEIRA em 19/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8056807-51.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Arivaldo Santana Teixeira Advogado: Luiz Claudio Barbosa Da Silva (OAB:BA47857) Advogado: Caroline Cerqueira Santos (OAB:BA55750) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8056807-51.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ARIVALDO SANTANA TEIXEIRA Advogado(s): CAROLINE CERQUEIRA SANTOS (OAB:BA55750), LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA (OAB:BA47857) REU: PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Ao Cartório para cumprir, in continenti, o quanto determinado no Despacho, ID 116925846.

P.I.Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de março de 2022.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz Titular
01/03/2025 22:13

Publicado Despacho em 19/02/2025.
01/03/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
25/02/2025 07:56

Cominicação eletrônica
24/02/2025 12:33

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 08:45

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 16:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/02/2025 16:50

Expedição de despacho.
31/03/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 16:02

Decorrido prazo de ARIVALDO SANTANA TEIXEIRA em 29/07/2021 23:59.
23/09/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 04:17

Publicado Despacho em 08/07/2021.
18/07/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
15/07/2021 11:23

Publicado Decisão em 07/07/2021.
15/07/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
08/07/2021 07:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
07/07/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:51

Conclusos para decisão
06/07/2021 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2021 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/07/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 01:39

Decorrido prazo de ARIVALDO SANTANA TEIXEIRA em 01/07/2021 23:59.
23/06/2021 22:00

Publicado Decisão em 11/06/2021.
23/06/2021 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
19/06/2021 22:27

Decorrido prazo de ARIVALDO SANTANA TEIXEIRA em 14/06/2021 23:59.
17/06/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 16:58

Declarada incompetência
11/06/2021 21:30

Publicado Decisão em 02/06/2021.
11/06/2021 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 16:11

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 14:28

Declarada incompetência
07/06/2021 10:58

Conclusos para decisão
07/06/2021 10:55

Conclusos para decisão
01/06/2021 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 13:40

Declarada incompetência
01/06/2021 12:15

Conclusos para despacho
01/06/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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