TJBA - 8001456-03.2023.8.05.0170
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 05:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/08/2025 23:59.
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001456-03.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: ANASIRIA ROSA OLIVEIRA SOUZA Advogado(s): MAXWEL ROSA DOS SANTOS ROSIGNOL (OAB:BA69075), BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO Vistos etc., Trata-se de ação que versa sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, em razão de contratação não reconhecida pelo(a) consumidor(a).
A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo n. c, TEMA 20/TJBA, conforme ementa que segue: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.
MESMA CONTROVÉRSIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.
DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. QUESTÕES DE FATO. CONSTATAÇÃO.
ERRO SUBSTANCIAL.
ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.
EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.
CONSEQUÊNCIAS.
PREDEFINIÇÃO.
NECESSIDADE.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. CABIMENTO DO INCIDENTE".
Sendo este o caso dos autos, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº. 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA.
Após a solução definitiva do incidente, levante-se a suspensão e tornem os autos conclusos.
Atribuo ao(à) presente força de mandado/ofício.
Intimações e expedientes necessários.
MORRO DO CHAPÉU/BA, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta -
15/07/2025 11:30
Expedição de intimação.
-
15/07/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 15:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
-
23/04/2025 18:56
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 11:56
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 20:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 11:31
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 24/03/2025 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001456-03.2023.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Anasiria Rosa Oliveira Souza Advogado: Maxwel Rosa Dos Santos Rosignol (OAB:BA69075) Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu Vara Cível, Comercial, Família, Faz.
Pública Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP - 44.850-000 Telefone.: (74) 3653-2889 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8001456-03.2023.8.05.0170 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Direito de Imagem] Requerente: ANASIRIA ROSA OLIVEIRA SOUZA Requerido: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao quanto determinado na decisão/despacho id 486928651, fica designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 24/03/2025, às 11h20min, na sala virtual de audiências do Juizado Especial Cível Adjunto.
Nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, fica a parte autora intimada, por seus representantes processuais, acerca da audiência.
Na forma do art. 1º do Decreto Judiciário 546/2014, fica a parte requerida citada/intimada para o referido ato, via sistema.
A sala de audiências virtuais poderá ser acessada através do link https://call.lifesizecloud.com/9471565, senha - 1234.
Morro do Chapéu – BA, data da assinatura eletrônica (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06.) Dacirleide Miranda Barbosa Servidor (a) TJBA -
18/03/2025 15:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/02/2025 09:47
Expedição de citação.
-
24/02/2025 09:45
Expedição de despacho.
-
24/02/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:03
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 24/03/2025 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
-
20/02/2025 09:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/02/2025 10:26
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
10/11/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 21:30
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 05:58
Decorrido prazo de ANASIRIA ROSA OLIVEIRA SOUZA em 11/07/2023 23:59.
-
21/06/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 14:00
Expedição de despacho.
-
07/06/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2023 18:22
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2023 12:25
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
04/02/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
04/02/2023 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000332-78.2021.8.05.0194
Ida Santos Evangelista Bastos
Municipio de Pilao Arcado
Advogado: Raniller Vinicius Guimaraes Moreira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/08/2021 15:50
Processo nº 8000332-78.2021.8.05.0194
Municipio de Pilao Arcado
Neljanira do Valle Souza Pereira
Advogado: Savigny Machado Lima
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/03/2025 08:56
Processo nº 8008020-09.2022.8.05.0113
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Isack dos Santos Figueredo
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/10/2022 12:29
Processo nº 8003240-71.2022.8.05.0001
Antonio dos Santos
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/01/2022 15:54
Processo nº 8067039-54.2023.8.05.0001
Edivaldo Avelino Ferreira Junior
Passaredo Transportes Aereos S.A
Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/05/2023 12:59