04/07/2025 05:42

Decorrido prazo de EMANUEL KLISMANN CAMACAM DOURADO SOUZA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:11

Publicado Sentença em 11/06/2025.
23/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8002093-92.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUEL KLISMANN CAMACAM DOURADO SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se de ação cível envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos. No curso do processo, acostada aos autos proposta de acordo extrajudicial celebrado entre as partes (id. 491240258).

Analisado o acordo apresentado, noto que não existe qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal.

Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, EXTINGO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Sem custas remanescentes nos termos do art. 90, § 3° do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
09/06/2025 13:36

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:35

Transitado em Julgado em 11/04/2025
04/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:17

Homologada a Transação
10/04/2025 08:43

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8002093-92.2024.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Emanuel Klismann Camacam Dourado Souza Advogado: Pedro Augusto Dourado Lima (OAB:BA77849) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8002093-92.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUEL KLISMANN CAMACAM DOURADO SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos, etc...

O feito seguirá o rito da Lei 9099/95.

Cumpre-me registrar que o caso em apreço trata de relação de consumo, razão pela qual o pedido será apreciado sob a ótica da Lei 8078/90.

Desta forma, diante da presença dos requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor (verossimilhança da alegação e hipossuficiência da parte autora), INVERTO O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte Ré apresentar, quando da realização da audiência de conciliação, todo(s) e qualquer(quaisquer) documento(s) que deu(ram) origem à ação.

I – AO CARTÓRIO PARA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

II - Cite(m)-se e intime(m)-se, as partes, para comparecerem à audiência designada, ocasião em que o demandado deverá apresentar sua contestação, ADVERTINDO-O(S) de que sua ausência na audiência ou a não apresentação de contestação, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
18/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:05

Audiência Conciliação realizada conduzida por 18/03/2025 08:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO, #Não preenchido#.
17/03/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 11:09

Audiência Conciliação designada conduzida por 18/03/2025 08:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO, #Não preenchido#.
24/02/2025 11:08

Expedição de intimação.
24/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:37

Juntada de Petição de procuração
13/02/2025 09:56

Expedição de intimação.
30/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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