27/05/2025 13:46

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001359-66.2024.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Anasiria Rosa Oliveira Souza Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Reu: Uniao Seguradora S.a. - Vida E Previdencia Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB:RS95975) Advogado: Luciana Souza Halabi Horta Maciel (OAB:MG212906) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001359-66.2024.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: ANASIRIA ROSA OLIVEIRA SOUZA Advogado(s): BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067) REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA Advogado(s): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB:RS95975), LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL (OAB:MG212906) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CÍVEL envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos.

No curso do processo acostada aos autos proposta de acordo extrajudicial celebrado entre as partes em ata de audiência ID 474951531.

Procuração ID 445912529. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Analisado o acordo apresentado, noto que não existe qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal.

Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, EXTINGO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Expeça-se alvará conforme acordo, se for o caso dos autos.

Sem custas remanescentes.

Dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como mandado de intimação/ofício ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

MORRO DO CHAPÉU-BA, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta
19/03/2025 19:14

Decorrido prazo de ANASIRIA ROSA OLIVEIRA SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:14

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 18/03/2025 23:59.
02/03/2025 17:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
02/03/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
02/03/2025 17:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
02/03/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:46

Expedição de citação.
21/02/2025 12:46

Homologada a Transação
07/01/2025 13:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:30

Decorrido prazo de ANASIRIA ROSA OLIVEIRA SOUZA em 13/11/2024 23:59.
09/12/2024 09:22

Conclusos para julgamento
23/11/2024 09:53

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 21/11/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
21/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 03:23

Publicado Intimação em 22/10/2024.
31/10/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 09:28

Expedição de citação.
18/10/2024 09:27

Expedição de Carta.
18/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:11

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 21/11/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
16/10/2024 10:37

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 16:29

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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