24/09/2025 00:29

Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8091204-39.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: JORGE LUIZ SALES MOREIRA Advogado(s): FLAUBER ROCHA MOREIRA (OAB:BA56239) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados na petição de ID 520151076. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
22/09/2025 07:17

Baixa Definitiva
22/09/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 07:17

Juntada de Certidão
19/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:37

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:57

Expedição de ofício.
28/08/2025 17:41

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8091204-39.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jorge Luiz Sales Moreira Advogado: Flauber Rocha Moreira (OAB:BA56239) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8091204-39.2021.8.05.0001 REQUERENTE: JORGE LUIZ SALES MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 476552994, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 485537929, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 443172439 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
12/03/2025 21:54

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SALES MOREIRA em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:47

Cominicação eletrônica
17/02/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:47

Homologado o pedido
12/02/2025 09:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
31/01/2025 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SALES MOREIRA em 27/01/2025 23:59.
24/12/2024 20:48

Publicado Despacho em 05/12/2024.
24/12/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:25

Cominicação eletrônica
03/12/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:07

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 23:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SALES MOREIRA em 07/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2024 18:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/06/2024 18:04

Expedição de intimação.
13/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 21:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
11/05/2024 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SALES MOREIRA em 08/11/2023 23:59.
21/11/2023 23:44

Publicado Sentença em 20/10/2023.
21/11/2023 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 18:18

Comunicação eletrônica
18/10/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023 16:36

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
29/07/2023 16:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SALES MOREIRA em 02/06/2023 23:59.
05/07/2023 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
05/07/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
24/05/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
24/02/2023 17:36

Expedição de intimação.
24/02/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2023 07:24

Expedição de ato ordinatório.
12/02/2023 07:24

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 15:14

Conclusos para julgamento
06/02/2023 12:52

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:19

Expedição de ato ordinatório.
18/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
30/12/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
17/11/2022 03:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.
17/11/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
02/11/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:22

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.
26/08/2022 09:24

Expedição de sentença.
26/08/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 09:25

Julgado procedente o pedido
09/02/2022 09:12

Conclusos para julgamento
08/12/2021 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.
29/11/2021 04:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SALES MOREIRA em 28/10/2021 23:59.
28/11/2021 15:11

Publicado Intimação em 13/10/2021.
28/11/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
19/10/2021 17:18

Juntada de Petição de réplica
08/10/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 09:51

Publicado Intimação em 03/09/2021.
06/09/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
02/09/2021 09:41

Expedição de citação.
02/09/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 15:55

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2021 14:42

Conclusos para decisão
25/08/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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