24/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8034142-90.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Terezinha Moraes De Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8034142-90.2024.8.05.0080.

Assunto: [Piso Salarial].

Autor(a): TEREZINHA MORAES DE LIMA.

Ré(u): ESTADO DA BAHIA.

DESPACHO Vistos, etc.

Ciente do declínio de competência.

Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes para requerer o que entender necessário, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que sua omissão poderá importar no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC).

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana (BA), 29 de janeiro de 2025.

NUNISVALDO DOS SANTOS Juiz de Direito
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:02

Expedição de despacho.
03/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:20

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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