27/03/2025 14:35

Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MD BA BELA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806319-11.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: R J Construcao E Incorporacao Ltda Advogado: Roberto Pereira Cavalcante (OAB:BA26398) Executado: Md Ba Bela Vista Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Andre Luiz Pereira Gomes (OAB:PE46485) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Terceiro Interessado: Md Ba Bela Vista Empreendimentos Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806319-11.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros Advogado(s): ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (OAB:BA26398), ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES (OAB:PE46485) DECISÃO Não tendo sido localizados bens penhoráveis de titularidade da parte executada ou sendo encontrado valor ínfimo/insuficiente, obedecendo ao princípio da economia processual, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80, bem como, na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente.

Decorrido o prazo acima, se nada for requerido ou havendo pedido de suspensão, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente.

Caso transcorra o prazo de 05 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão.

Ressalto não haver, no caso concreto, violação ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, tendo em vista que o contraditório resta apenas diferido.

Caberá apenas ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução.

Desse modo, a presente decisão poderá ser revista a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora.

Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, não havendo irresignação da parte credora, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão acima assinalado.

Do contrário, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
10/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
09/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:04

Expedição de decisão.
12/02/2025 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
25/05/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:44

Expedição de despacho.
24/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:38

Conclusos para decisão
27/10/2023 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.
29/09/2023 22:51

Expedição de decisão.
29/09/2023 22:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2022 16:06

Conclusos para despacho
29/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/04/2021 00:00

Petição
22/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
13/03/2021 00:00

Publicação
11/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
11/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/01/2019 00:00

Publicação
25/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2018 00:00

Por decisão judicial
14/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/11/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
13/11/2018 00:00

Petição
12/05/2017 00:00

Publicação
10/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
10/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2017 00:00

Mero expediente
05/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2017 00:00

Petição
06/04/2016 00:00

Expedição de Carta
06/07/2015 00:00

Mero expediente
02/07/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
02/07/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2015

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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