TJBA - 8005443-74.2020.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2024 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:27
Decorrido prazo de JACKSON LIMA ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 17:23
Arquivado Provisoramente
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04/03/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 23:52
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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16/02/2024 23:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8005443-74.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jackson Lima Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005443-74.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JACKSON LIMA ARAUJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/02/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 19:08
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 19:08
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 19:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 00:26
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 00:26
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2022 14:48
Decorrido prazo de JACKSON LIMA ARAUJO em 17/08/2022 23:59.
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18/08/2022 09:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2022 23:59.
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29/07/2022 10:00
Publicado Decisão em 20/07/2022.
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29/07/2022 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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19/07/2022 11:31
Expedição de decisão.
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19/07/2022 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/07/2022 11:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/03/2022 06:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2022 23:59.
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09/03/2022 06:54
Conclusos para decisão
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08/03/2022 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2022 02:12
Decorrido prazo de JACKSON LIMA ARAUJO em 18/02/2022 23:59.
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28/01/2022 23:16
Publicado Decisão em 27/01/2022.
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28/01/2022 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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25/01/2022 18:12
Expedição de decisão.
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25/01/2022 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2022 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/01/2022 09:27
Conclusos para decisão
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09/07/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2020 22:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2020 23:59:59.
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06/03/2020 14:29
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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06/03/2020 14:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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05/03/2020 16:37
Conclusos para decisão
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28/01/2020 16:20
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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28/01/2020 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2020 10:25
Conclusos para despacho
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20/01/2020 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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