07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0148377-85.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Geraldo Moreira Leite Advogado(s): MARCELO LINHARES (OAB:BA16111), WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR registrado(a) civilmente como WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (OAB:BA32788) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA330-B), ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (OAB:BA12705) DESPACHO Vistos, examinados, etc. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo o pedido lícito e possível, amparado pelo sistema normativo deste País, razão pela qual declaro saneado o processo, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a questão de mérito é de direito e não existe mais necessidade de produção de outras provas, promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão. P.I. Salvador/BA, 15 de maio de 2025 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0148377-85.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Geraldo Moreira Leite Advogado(s): MARCELO LINHARES (OAB:BA16111), WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR registrado(a) civilmente como WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (OAB:BA32788) REU: Superintendencia de Transportes Publicos Stp Advogado(s): MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA330-B), ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (OAB:BA12705) DESPACHO Vistos, examinados, etc. Intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-se sua necessidade. P.I.

Salvador/BA, 7 de Março de 2025 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
29/10/2020 07:25

Publicado Intimação automática de migração em 09/09/2020.
29/10/2020 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 05:01

Devolvidos os autos
17/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/01/2020 00:00

Recebimento
06/11/2009 12:24

Conclusão
30/01/2009 14:15

Petição
15/10/2008 13:12

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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