19/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 11:06

Outras Decisões
13/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:30

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2025 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 05:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDF TEIXEIRA DE FREITAS em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 16:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/06/2025 06:59

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:46

Recurso Especial não admitido
04/06/2025 13:57

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2025 03:01

Decorrido prazo de YAN COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDF TEIXEIRA DE FREITAS em 29/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:11

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2025 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
15/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
15/03/2025 00:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDF TEIXEIRA DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 20:04

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 8136265-54.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Condominio Do Edf Teixeira De Freitas Advogado: Flavio Jose Dos Santos (OAB:BA10336-A) Advogado: Marcos Dos Santos (OAB:BA55903-A) Apelante: Yan Comercio De Bijuterias Ltda Advogado: Daniela Almeida Modesto Silva (OAB:BA57435-A) Advogado: Eliana Maria Ventura Jambeiro (OAB:BA5384-A) Advogado: Monia Carmo Do Nascimento (OAB:BA55252-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8136265-54.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: YAN COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA Advogado(s): DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA, ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO, MONIA CARMO DO NASCIMENTO APELADO: CONDOMINIO DO EDF TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s):FLAVIO JOSE DOS SANTOS, MARCOS DOS SANTOS ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

AÇÃO DE DESPEJO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou improcedente ação de consignação em pagamento e procedente pedido de despejo cumulado com cobrança de locativos.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar a existência dos alegados vícios de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, especialmente quanto à análise da preliminar de nulidade da sentença, dos pagamentos realizados e possibilidade de purgação da mora, do pedido de justiça gratuita, dos impactos da pandemia, da aplicação da “multa 08” e da fixação dos honorários recursais sem apresentação de contrarrazões.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O acórdão embargado examinou detalhadamente todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, de maneira clara, consistente e fundamentada, inexistindo os vícios apontados. 4.

A majoração dos honorários advocatícios decorreu da expressa previsão do art. 85, § 11, do CPC/2015, sendo dispensável a apresentação de contrarrazões. 5.

O inconformismo com o resultado do julgamento não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 1.022 do CPC.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Embargos de declaração rejeitados.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8136265-54.2020.8.05.0001, em que figuram como embargante YAN COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA e como embargado CONDOMINIO DO EDF TEIXEIRA DE FREITAS.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, NÃO ACOLHER OS DECLARATÓRIOS, nos termos do relatório e voto do Relator.

Sala das Sessões, Presidente Gustavo Silva Pequeno Juiz Substituto de 2º Grau - Relator Procurador(a) de Justiça
14/02/2025 01:24

Publicado Ementa em 14/02/2025.
14/02/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 17:55

Deliberado em sessão - julgado
17/12/2024 17:42

Incluído em pauta para 04/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
15/12/2024 11:57

Solicitado dia de julgamento
01/10/2024 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDF TEIXEIRA DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:38

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:30

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2024 06:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
18/09/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
15/09/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/09/2024 10:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
07/09/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:52

Conhecido o recurso de YAN COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 19:55

Conhecido o recurso de YAN COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
03/09/2024 18:21

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 17:58

Deliberado em sessão - julgado
08/08/2024 17:46

Incluído em pauta para 27/08/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
08/08/2024 16:58

Solicitado dia de julgamento
18/07/2024 09:41

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:01

Conclusos #Não preenchido#
17/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:06

Recebidos os autos
16/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros documentos • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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