21/05/2025 07:09

Arquivado Provisoriamente
21/05/2025 07:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8139070-43.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joselita Nery Da Conceicao Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão:

Vistos.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), determinou o sobrestamento dos processos, após finalizada a instrução, dos processos relativos à EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM CARTÃO DE CRÉDITO E RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA(RMC).

Vejamos: ACÓRDÃO.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.

QUESTÕES DE FATO.

CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.

CABIMENTO DO INCIDENTE.

A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.

Desta forma, determino a suspensão do curso do feito, uma vez que encerrada a instrução do feito, com o código de 898 no PJE, na forma determinada no IRDR Nº20.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 20 de fevereiro de 2025 .

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titulo
20/02/2025 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
17/02/2024 06:31

Decorrido prazo de JOSELITA NERY DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 10:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/02/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
30/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2023 15:30 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
17/05/2023 16:26

Juntada de Termo de audiência
15/05/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:23

Expedição de carta via ar digital.
09/05/2023 12:23

Expedição de carta via ar digital.
10/02/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 15:30 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
29/09/2022 12:18

Conclusos para decisão
23/06/2022 08:59

Decorrido prazo de JOSELITA NERY DA CONCEICAO em 21/06/2022 23:59.
23/06/2022 08:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/06/2022 23:59.
10/06/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 26/05/2022.
28/05/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2022 10:25

Conclusos para decisão
24/04/2022 10:25

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 06:54

Decorrido prazo de JOSELITA NERY DA CONCEICAO em 09/02/2022 23:59.
08/02/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 15:08

Publicado Despacho em 15/12/2021.
16/12/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:42

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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