30/06/2025 10:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8000017-46.2020.8.05.0142 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jeremoabo Exequente: Edriane Santana Dos Santos Advogado: Michelly De Castro Varjao (OAB:BA29819) Exequente: Irene Santana Da Silva Teixeira Advogado: Michelly De Castro Varjao (OAB:BA29819) Executado: Joao Batista Santos Andrade Advogado: Fabricio Emanoel Dos Santos Silva (OAB:BA45707) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000017-46.2020.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: EDRIANE SANTANA DOS SANTOS e outros Advogado(s): MICHELLY DE CASTRO VARJAO registrado(a) civilmente como MICHELLY DE CASTRO VARJAO (OAB:BA29819) EXECUTADO: JOAO BATISTA SANTOS ANDRADE Advogado(s): FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA (OAB:BA45707) DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitiva de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523), que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC.

O executado deverá ser intimado para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (caput), nos termos dos §§ 2.º a 4.º do art. 513 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do caput do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§1º), esclarecendo, contudo, que, caso haja o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no §1.º, incidirão sobre o restante (§2.º).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, sem nova conclusão, será expedido, desde logo, mandado/comando de penhora de ativos junto ao Sistema SISBAJUD.

Intime-se e Cumpra-se.

Jeremoabo/BA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA
24/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 13:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS ANDRADE em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 12:42

Publicado Sentença em 19/07/2024.
27/07/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:01

Expedição de citação.
17/07/2024 11:01

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
08/11/2022 16:28

Conclusos para julgamento
02/08/2021 12:22

Conclusos para despacho
27/07/2021 20:56

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 12/07/2021 08:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO.
27/07/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 10:45

Juntada de Termo de audiência
13/06/2021 23:47

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 23:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 13:27

Juntada de Petição de diligência
30/05/2021 09:10

Publicado Intimação em 25/05/2021.
30/05/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
24/05/2021 19:46

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:44

Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 12/07/2021 08:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO.
23/05/2021 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 16:50

Expedição de citação.
23/05/2021 16:46

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 06/07/2021 08:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO.
13/06/2020 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2020 22:59

Conclusos para decisão
07/01/2020 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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