TJBA - 0790208-54.2012.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 06:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.
-
17/03/2025 06:22
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 06:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 21:50
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 05:01
Expedição de decisão.
-
10/03/2025 05:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/10/2024 10:52
Conclusos para decisão
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23/10/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:49
Processo Desarquivado
-
18/10/2024 14:48
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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18/10/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 16:31
Arquivado Provisoriamente
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27/03/2024 23:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:26
Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA ZEISS em 11/03/2024 23:59.
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22/02/2024 14:34
Arquivado Provisoramente
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16/02/2024 22:45
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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16/02/2024 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0790208-54.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cristiane Ferreira Zeiss Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0790208-54.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CRISTIANE FERREIRA ZEISS Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/02/2024 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 20:13
Comunicação eletrônica
-
07/02/2024 20:13
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 20:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/02/2024 23:31
Conclusos para decisão
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03/02/2024 23:31
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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03/02/2024 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
18/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
17/08/2022 00:00
Publicação
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15/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/08/2022 00:00
Por decisão judicial
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28/07/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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27/07/2022 00:00
Petição
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05/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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20/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
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05/07/2019 00:00
Publicação
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03/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/07/2019 00:00
Mero expediente
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30/06/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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28/06/2019 00:00
Petição
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10/01/2019 00:00
Publicação
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08/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/01/2019 00:00
Por decisão judicial
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07/01/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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04/01/2019 00:00
Petição
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18/12/2018 00:00
Custas
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18/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
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12/11/2017 00:00
Publicação
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07/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/11/2017 00:00
Por decisão judicial
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24/08/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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03/06/2015 00:00
Expedição de Carta
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26/09/2012 00:00
Mero expediente
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25/09/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
25/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2012
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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