26/04/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:08

Decorrido prazo de FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:50

Baixa Definitiva
20/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 21:19

Publicado Sentença em 10/03/2025.
16/03/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 13:20

Cominicação eletrônica
03/03/2025 13:20

Cominicação eletrônica
03/03/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2025 22:45

Conclusos para julgamento
01/03/2025 22:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
01/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:26

Decorrido prazo de FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:08

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 14:32

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 23:27

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0794437-52.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Fernando Arcoverde Cavalcanti Advogado: Rebeca Barreto Caldas Garcia (OAB:BA61169) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0794437-52.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI Advogado(s): REBECA BARRETO CALDAS GARCIA registrado(a) civilmente como REBECA BARRETO CALDAS GARCIA (OAB:BA61169) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 19:20

Comunicação eletrônica
07/02/2024 19:20

Comunicação eletrônica
07/02/2024 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 09:40

Conclusos para decisão
04/02/2024 09:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/05/2020 00:00

Publicação
18/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2020 00:00

Mero expediente
14/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/05/2020 00:00

Petição
12/04/2020 00:00

Expedição de Carta
30/11/2019 00:00

Publicação
28/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2019 00:00

Mero expediente
25/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/11/2019 00:00

Petição
11/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/09/2019 00:00

Publicação
11/09/2019 00:00

Publicação
11/09/2019 00:00

Publicação
10/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
09/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2019 00:00

Execução Frustrada
06/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2019 00:00

Documento
06/09/2019 00:00

Documento
26/08/2019 00:00

Bloqueio/penhora on line
25/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/08/2019 00:00

Petição
29/05/2016 00:00

Por decisão judicial
25/05/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/05/2016 00:00

Petição
16/07/2015 00:00

Publicação
14/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2015 00:00

Incompetência
15/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
25/05/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
25/05/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2015

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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