TJBA - 0399287-88.2013.8.05.0001
1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0399287-88.2013.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Roque Batista Pimentel Embargado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível CA Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0399287-88.2013.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ROQUE BATISTA PIMENTEL Advogado(s): EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime-se o Embargado para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 15 de março de 2024.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO – SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR -
09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 0399287-88.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Roque Batista Pimentel Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR08 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0399287-88.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ROQUE BATISTA PIMENTEL Advogado(s): APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO.
AÇÃO ACIDENTÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL NO MOMENTO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL OU MESMO SEQUELAS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Inexistente a incapacidade, bem como sequelas consolidadas, no momento da realização da Perícia Médica Judicial, descabe a concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente ou mesmo aposentadoria por invalidez acidentária.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível 0399287-88.2013.8.05.0001, originária da Vara de Trabalho da Comarca de Salvador/BA, tendo como Apelante ROQUE BATISTA PIMENTEL e Apelado o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, amparados nos fundamentos constantes no VOTO do Juiz Convocado Relator.
Salvador, 03 de dezembro de 2023.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto do 2º Grau Relator -
25/08/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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24/08/2022 00:00
Baixa Definitiva
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02/05/2022 00:00
Recebimento
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02/05/2022 00:00
Remessa
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31/07/2019 00:00
Recebimento
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25/07/2019 00:00
Remessa dos Autos para o SECAPI
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25/07/2019 00:00
Baixa Definitiva
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23/07/2018 00:00
Recebimento
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11/07/2018 00:00
Ato ordinatório
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28/03/2018 00:00
Ato ordinatório
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28/03/2018 00:00
Publicação
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27/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/03/2018 00:00
Improcedência
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04/10/2017 00:00
Ato ordinatório
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21/08/2017 00:00
Ato ordinatório
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12/07/2017 00:00
Recebimento
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28/06/2017 00:00
Ato ordinatório
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28/06/2017 00:00
Petição
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08/06/2017 00:00
Ato ordinatório
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08/06/2017 00:00
Recebimento
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23/05/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
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19/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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18/05/2017 00:00
Publicação
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17/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/05/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/05/2017 00:00
Laudo Pericial
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16/05/2017 00:00
Recebimento
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03/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
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30/03/2017 00:00
Publicação
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29/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/03/2017 00:00
Mero expediente
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16/01/2017 00:00
Petição
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17/10/2016 00:00
Ato ordinatório
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17/10/2016 00:00
Petição
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13/10/2016 00:00
Ato ordinatório
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11/10/2016 00:00
Recebimento
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04/10/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
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26/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
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23/09/2016 00:00
Publicação
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22/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/09/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/09/2016 00:00
Ato ordinatório
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16/09/2016 00:00
Ato ordinatório
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16/09/2016 00:00
Petição
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14/09/2016 00:00
Recebimento
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25/07/2016 00:00
Ato ordinatório
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22/07/2016 00:00
Petição
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21/07/2016 00:00
Recebimento
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15/07/2016 00:00
Expedição de documento
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12/07/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
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17/06/2016 00:00
Petição
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16/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
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15/06/2016 00:00
Publicação
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14/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/06/2016 00:00
Antecipação de tutela
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30/03/2016 00:00
Petição
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18/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
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18/03/2016 00:00
Laudo Pericial
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18/03/2016 00:00
Recebimento
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22/07/2015 00:00
Recebimento
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07/07/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
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29/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
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29/06/2015 00:00
Publicação
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26/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/06/2015 00:00
Mero expediente
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02/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
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04/05/2015 00:00
Petição
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26/03/2014 00:00
Ato ordinatório
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25/03/2014 00:00
Ato ordinatório
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24/03/2014 00:00
Ato ordinatório
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11/12/2013 00:00
Publicação
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10/12/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/12/2013 00:00
Reforma de decisão anterior
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12/11/2013 00:00
Recebimento
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12/11/2013 00:00
Remessa
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12/11/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2013
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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