18/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2025 12:58

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:58

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 12:57

Transitado em Julgado em 18/06/2025
22/05/2025 04:26

Publicado Ementa em 26/05/2025.
22/05/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000721-48.2021.8.05.0199 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARGARIDA AZEVEDO DOS SANTOS Advogado(s): ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS APELADO: BANCO FICSA S/A.

Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA.

PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS.

CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Cuida-se, na origem, de ação onde postula o autor a declaração de inexistência de débito, alegando jamais ter contratado o empréstimo consignado objeto da lide. 2.

Realizada perícia grafotécnica no contrato apresentado, conclui-se pela autenticidade da assinatura, sendo forçoso reconhecer o vínculo contratual entre as partes. 3.

No tocante à litigância de má-fé, verifica-se que a Apelante alterou a verdade dos fatos, caracterizando litigância de má-fé nos termos do art. 80, incs.

II e III, do CPC Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º 8000721-48.2021.8.05.0199 sendo Apelante, MARGARIDA AZEVEDO DOS SANTOS e Apelado, BANCO FICSA S/A.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em negar provimento a apelação, nos termos do voto da relatora.

Sala de Sessões, de de 2025. Presidente Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG19 Procurador(a) de Justiça
20/05/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80579655
20/05/2025 10:26

Conhecido o recurso de MARGARIDA AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: *03.***.*16-00 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 09:55

Conhecido o recurso de MARGARIDA AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: *03.***.*16-00 (APELANTE) e não-provido
19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 19:04

Deliberado em sessão - julgado
29/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:00

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
16/04/2025 11:58

Solicitado dia de julgamento
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8000721-48.2021.8.05.0199 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Margarida Azevedo Dos Santos Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455-A) Apelado: Banco Ficsa S/a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Terceiro Interessado: Augusto Jorge Cavalcante Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000721-48.2021.8.05.0199 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARGARIDA AZEVEDO DOS SANTOS Advogado(s): ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS (OAB:BA32455-A) APELADO: BANCO FICSA S/A.

Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766-A) DESPACHO Considerando-se a expressa revogação da gratuidade na sentença recorrida, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência alegada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito, nos moldes do art. 99, § 2.º do CPC.

Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 17 de fevereiro de 2025.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10
25/02/2025 11:25

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 07:44

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:55

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:50

Recebidos os autos
17/01/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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