TJBA - 0122369-76.2003.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0122369-76.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Carlos Geraldo Rodrigues Dos Reis Advogado: Nubia Moura Dos Santos (OAB:BA45142) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0122369-76.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS GERALDO RODRIGUES DOS REIS Advogado(s): NUBIA MOURA DOS SANTOS (OAB:BA45142) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
16/10/2022 12:03
Decorrido prazo de CARLOS GERALDO RODRIGUES DOS REIS em 09/09/2022 23:59.
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15/10/2022 21:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2022 23:59.
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02/10/2022 09:54
Publicado Sentença em 17/08/2022.
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02/10/2022 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
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16/08/2022 11:41
Expedição de sentença.
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16/08/2022 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2022 11:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/08/2022 10:18
Juntada de Certidão
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03/08/2022 10:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2022 23:59.
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01/08/2022 08:50
Conclusos para decisão
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27/07/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 19:55
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 17:59
Publicado Despacho em 29/06/2022.
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30/06/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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30/06/2022 16:38
Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
-
30/06/2022 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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28/06/2022 11:29
Expedição de despacho.
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28/06/2022 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/06/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 10:30
Conclusos para decisão
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28/06/2022 10:30
Comunicação eletrônica
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28/06/2022 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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06/05/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
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04/03/2022 14:05
Devolvidos os autos
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23/09/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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06/08/2021 00:00
Recebimento
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24/11/2020 00:00
Publicação
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06/05/2015 00:00
Recebimento
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08/10/2014 00:00
Publicação
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03/10/2014 00:00
Recebimento
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02/10/2014 00:00
Por decisão judicial
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23/09/2014 00:00
Petição
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22/09/2014 00:00
Recebimento
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01/09/2014 00:00
Publicação
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28/08/2014 00:00
Recebimento
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27/08/2014 00:00
Mero expediente
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04/08/2014 00:00
Petição
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04/08/2014 00:00
Recebimento
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11/07/2014 00:00
Petição
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07/06/2014 00:00
Publicação
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04/06/2014 00:00
Recebimento
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03/06/2014 00:00
Mero expediente
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03/06/2014 00:00
Petição
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02/06/2014 00:00
Recebimento
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02/06/2014 00:00
Recebimento
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24/05/2014 00:00
Publicação
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16/05/2014 00:00
Petição
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16/05/2014 00:00
Recebimento
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12/03/2013 00:00
Publicação
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05/03/2013 00:00
Execução Frustrada
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01/03/2013 00:00
Petição
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27/02/2013 00:00
Recebimento
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11/10/2011 13:03
Remessa
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23/09/2003 18:26
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2003
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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