TJBA - 8006531-35.2020.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/09/2025 23:59.
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17/07/2025 13:38
Expedição de intimação.
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17/07/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006531-35.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: FERNANDO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), MONICA REBOUCAS DE MATOS (OAB:BA26360) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DECISÃO Vistos etc.
O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas.
As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito.
Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.
Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as.
Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC.
Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.
Intimem-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
30/06/2025 20:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 20:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 20:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 20:05
Julgado procedente em parte o pedido
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21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006531-35.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Fernando Dos Santos Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Monica Reboucas De Matos (OAB:BA26360) Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006531-35.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: FERNANDO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), MONICA REBOUCAS DE MATOS (OAB:BA26360) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DECISÃO Vistos etc.
O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas.
As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito.
Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.
Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as.
Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC.
Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.
Intimem-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
21/02/2025 09:40
Conclusos para julgamento
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24/12/2024 07:53
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 09/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:54
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/12/2024 23:59.
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16/12/2024 18:04
Decorrido prazo de MONICA REBOUCAS DE MATOS em 09/12/2024 23:59.
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05/12/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 01:52
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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27/11/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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27/11/2024 01:51
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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27/11/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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27/11/2024 01:50
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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27/11/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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11/11/2024 20:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/10/2024 17:54
Conclusos para decisão
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16/10/2024 08:33
Juntada de Petição de réplica
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16/09/2024 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2023 12:30
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 09/02/2023 23:59.
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10/06/2023 05:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/02/2023 23:59.
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12/04/2023 15:13
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2023 09:27
Conclusos para decisão
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10/03/2023 09:25
Expedição de intimação.
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10/03/2023 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/02/2023 09:44
Publicado Intimação em 15/12/2022.
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22/02/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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09/02/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 15:29
Expedição de intimação.
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14/12/2022 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/12/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 09:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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13/11/2020 15:37
Conclusos para despacho
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09/11/2020 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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