24/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8030141-47.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pepsico Do Brasil Ltda Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:SP195640) Advogado: Aldo De Paula Junior (OAB:SP174480) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8030141-47.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado(s): ROBERTO BARRIEU (OAB:0081665/SP), HUGO BARRETO SODRE LEAL (OAB:0015519/BA) DESPACHO Trata-se de execução fiscal em que a Executada ofereceu em garantia a Apólice de Seguro nº 1007500013058 (petição id 62241865), aceita pelo Estado da Bahia (petição id 665225574), que disse "ACEITAR a garantia ofertada (ID 62242989), uma vez que satisfaz os requisitos previstos na OS PGE n.º 18/2015...".

Ocorre que, a Executada (petição id 67002352) noticia que a garantia não foi aceita e, por isso, "requer a EXECUTADA seja aceita a Apólice de Seguro ofertada nos autos, inaudita altera parte, por cumprir integralmente os requisitos da garantia, com consequente suspensão do crédito tributário, de forma a permitir o recredenciamento e emissão de Certidão Negativa de Débito, visto que a EXECUTADA não pode ser prejudicada pela demora da EXEQUETENTE, que, frisa-se, já teve prazo para manifestação transcorrido, sendo determinado aos órgãos fiscais EXEQUENTE e SEFAZ/BA a averbação da garantia a fim de que não seja gerado qualquer prejuízo às suas atividades econômicas." Há, aparentemente, um desencontro de informações, inclusive no que diz respeito às comunicações entre a Procuradoria Fiscal e a SEFAZ, mas que, para sanação, será bastante que se intime o Estado da Bahia, portanto o Exeqüente, para que atenda ao que requereu a Executada na última das petições acima referidas, conseqüência natural da aceitação da garantia, e que o faça imediatamente, vindo de comunicar a este Juízo, no prazo de 72 horas horas, que as pendências foram sanadas.

Intime-se, portanto, o Estado da Bahia, nos termos do parágrafo anterior, e intime-se a Executada para oferecer embargos à execução, querendo.

Despacho com força de mandado/ofício.

Salvador, 18 de agosto de 2020.

Juiz de Direito ROLEMBERG COSTA - titular SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de agosto de 2020.
10/02/2024 22:59

Expedição de despacho.
10/02/2024 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2023 14:33

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:14

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2021 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2020 23:59:59.
25/12/2020 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2020 23:59:59.
03/10/2020 19:42

Publicado Despacho em 19/08/2020.
01/10/2020 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2020.
30/08/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 14:46

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
18/08/2020 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:22

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
18/08/2020 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 10:11

Conclusos para decisão
30/07/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2020.
26/06/2020 17:22

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
26/06/2020 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 12:43

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
10/06/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 05:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 13:07

Conclusos para despacho
23/03/2020 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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