09/09/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA
23/08/2025 01:01

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:14

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:48

Juntada de Petição de 444_ADS6PJC_PROC. 8036050_05.2022.8.05.0000_
20/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:13

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIVALDO SALES DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIVALDO SALES DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:56

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 13:11

Juntada de Petição de contra-razões
23/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8036050-05.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Marivaldo Sales De Souza Advogado: Rubem Pereira De Sousa (OAB:BA39145-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036050-05.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIVALDO SALES DE SOUZA Advogado(s): RUBEM PEREIRA DE SOUSA (OAB:BA39145-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública promovida por Marivaldo Sales de Souza, tendo por base o Acórdão transitado em julgado proferido no bojo do Mandado de Segurança n.º 8036050-05.2022.8.05.0000.

Nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, determino que seja o Executado intimado para, no prazo de 30 dias, impugnar a Execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
21/02/2025 03:55

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:58

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:03

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 13:55

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8036050_05.2022.8.05.0000
30/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:31

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024 12:28

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIVALDO SALES DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIVALDO SALES DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:53

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:49

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIVALDO SALES DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.
13/05/2024 01:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:29

Juntada de Petição de _PJCÍVEL_ Ciência de decisão
08/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
22/04/2024 16:25

Concedida a Segurança a MARIVALDO SALES DE SOUZA - CPF: *04.***.*00-25 (IMPETRANTE)
22/04/2024 12:35

Concedida a Segurança a MARIVALDO SALES DE SOUZA - CPF: *04.***.*00-25 (IMPETRANTE)
17/04/2024 09:20

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:57

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 02:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:30

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/03/2024 03:03

Solicitado dia de julgamento
29/01/2024 09:22

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:49

Juntada de Petição de MS nº 8036050-05.2022.8.05.0000 - DIREITO À SAÚDE_Regulação_Tratamento médico_Estado da Bahia
07/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIVALDO SALES DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:53

Publicado Despacho em 28/07/2023.
29/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:03

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIVALDO SALES DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
07/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIVALDO SALES DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 05:12

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:01

Conclusos #Não preenchido#
02/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
05/11/2022 03:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 15:25

Juntada de Petição de mandado
28/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
28/10/2022 01:02

Decorrido prazo de MARIVALDO SALES DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 01:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 09:31

Expedição de Mandado.
24/10/2022 08:53

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:30

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2022 10:30

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:29

Juntada de Certidão
21/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.
08/09/2022 12:02

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
02/09/2022 03:25

Publicado Despacho em 01/09/2022.
02/09/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 17:41

Juntada de Petição de mandado
01/09/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 09:29

Expedição de Mandado.
01/09/2022 02:42

Publicado Intimação em 31/08/2022.
01/09/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:28

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2022 11:27

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:20

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:53

Juntada de Certidão
30/08/2022 08:25

Juntada de Certidão
29/08/2022 22:27

Juntada de Certidão
29/08/2022 22:06

Juntada de Certidão
29/08/2022 21:53

Juntada de Certidão
29/08/2022 21:14

Expedição de Certidão.
29/08/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 21:14

Expedição de intimação.
29/08/2022 21:12

Concedida a Medida Liminar
29/08/2022 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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