20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001083-05.2018.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA APELANTE: ANTONIO JOSE ALVES MOREIRA Advogado(s): MARCEL CAMPOS DA SILVA EVANGELISTA (OAB:BA40862), MARCILIO AQUINO MARQUES (OAB:BA25213), RAIANNA DE ARAUJO COSTA (OAB:BA42271) APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA REPRESENTADO POR OSNI CARDOSO DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO 1.

Em consulta ao DJe edição n.3.609, de 15 de julho de 2024, constatei que na publicação do acórdão de id.478060508 fez-se constar o nome e número da OAB da causídica subscritora do requerimento de id.478060508.

Desse modo, não havendo reparo a ser realizado em relação à publicação do dito acórdão, denego o pleito de chamamento do feito à ordem deduzido na petição do evento 478060508 e determino o retorno dos autos ao arquivo. 2.

Sem custas para o ato de desarquivamento em razão de o autor ser beneficiário da gratuidade da justiça (id.14605428). 3.

Atribuo à presente decisão força de mandado. 4.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Serrinha/BA, datada e assinada eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
05/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/09/2024 13:36

Baixa Definitiva
05/09/2024 13:36

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 27/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES MOREIRA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:57

Juntada de Certidão
16/07/2024 06:29

Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:25

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE ALVES MOREIRA - CPF: *19.***.*61-04 (APELANTE) e não-provido
11/07/2024 12:37

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE ALVES MOREIRA - CPF: *19.***.*61-04 (APELANTE) e não-provido
10/07/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 17:26

Deliberado em sessão - julgado
11/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:02

Incluído em pauta para 03/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
11/06/2024 11:58

Solicitado dia de julgamento
29/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:57

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:30

Recebidos os autos
19/03/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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