16/07/2025 10:44

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 23:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
28/06/2025 23:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) DECLARAR em favor de FRANCISCO ARAUJO DE CARVALHO a aquisição originária da propriedade, por usucapião extraordinária, do imóvel rural denominado "Fazenda Triunfo do São Francisco", com área de 401,2758 hectares (quatrocentos e um hectares, vinte e sete ares e cinquenta e oito centiares), situado na zona rural do Município de Jandaíra, nesta Comarca de Rio Real/BA, conforme memorial descritivo georreferenciado anexado aos autos; b) DETERMINAR o cancelamento das matrículas 5.318, 5.996 e 5.986, Livro 3-H do Registro Imobiliário da Comarca de Rio Real, que aludem a Fazenda Santa Helena da Juerana e supostos titulares Zorilda Vilanova de Carvalho, Maria Vila Nova de Carvalho e Raimundo Vila Nova de Carvalho; c) DETERMINAR que seja inserida na matrícula 5.312, Livro 3-H do Registro Imobiliário da Comarca de Rio Real, a área de 1.113,17 hectares, conforme planta e memorial descritivo protocolado com o n.º 25.122 - Certificação de Georreferenciamento; d) DETERMINAR o desmembramento, para abertura de nova matrícula, em nome do autor, da área denominada "Fazenda Triunfo do São Francisco", com 401,2758 hectares, a ser desmembrada da matrícula 5.312, Livro 3-H do Registro Imobiliário da Comarca de Rio Real, expedindo-se o respectivo mandado de averbação do título judicial para registro na matrícula própria do imóvel perante o álbum imobiliário.

Deixo de condenar o Estado por isenção legal.

Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se mandado para o Cartório de Registro de Imóveis competente, acompanhado de cópia da presente sentença e do memorial descritivo, para que proceda às averbações e ao registro determinados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Real/BA, data do sistema.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
26/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:37

Expedição de intimação.
26/06/2025 11:37

Expedição de intimação.
26/06/2025 11:37

Expedição de intimação.
26/06/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 501189978
26/06/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.
20/06/2025 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 13/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) DECLARAR em favor de FRANCISCO ARAUJO DE CARVALHO a aquisição originária da propriedade, por usucapião extraordinária, do imóvel rural denominado "Fazenda Triunfo do São Francisco", com área de 401,2758 hectares (quatrocentos e um hectares, vinte e sete ares e cinquenta e oito centiares), situado na zona rural do Município de Jandaíra, nesta Comarca de Rio Real/BA, conforme memorial descritivo georreferenciado anexado aos autos; b) DETERMINAR o cancelamento das matrículas 5.318, 5.996 e 5.986, Livro 3-H do Registro Imobiliário da Comarca de Rio Real, que aludem a Fazenda Santa Helena da Juerana e supostos titulares Zorilda Vilanova de Carvalho, Maria Vila Nova de Carvalho e Raimundo Vila Nova de Carvalho; c) DETERMINAR que seja inserida na matrícula 5.312, Livro 3-H do Registro Imobiliário da Comarca de Rio Real, a área de 1.113,17 hectares, conforme planta e memorial descritivo protocolado com o n.º 25.122 - Certificação de Georreferenciamento; d) DETERMINAR o desmembramento, para abertura de nova matrícula, em nome do autor, da área denominada "Fazenda Triunfo do São Francisco", com 401,2758 hectares, a ser desmembrada da matrícula 5.312, Livro 3-H do Registro Imobiliário da Comarca de Rio Real, expedindo-se o respectivo mandado de averbação do título judicial para registro na matrícula própria do imóvel perante o álbum imobiliário.

Deixo de condenar o Estado por isenção legal.

Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se mandado para o Cartório de Registro de Imóveis competente, acompanhado de cópia da presente sentença e do memorial descritivo, para que proceda às averbações e ao registro determinados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Real/BA, data do sistema.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
19/05/2025 08:32

Expedição de intimação.
19/05/2025 08:32

Expedição de intimação.
19/05/2025 08:32

Expedição de intimação.
19/05/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501189978
18/05/2025 11:35

Expedição de intimação.
18/05/2025 11:35

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 26/02/2025 23:59.
25/04/2025 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
23/04/2025 23:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
23/04/2025 18:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
23/04/2025 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:36

Expedição de intimação.
26/03/2025 12:34

Expedição de ato ordinatório.
26/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
09/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:01

Expedição de ato ordinatório.
25/02/2025 11:57

Juntada de Petição de procuração
25/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:03

Expedição de intimação.
14/02/2025 12:58

Expedição de intimação.
14/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:52

Expedição de intimação.
16/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 21:33

Expedição de despacho.
06/12/2024 10:03

Expedição de despacho.
16/10/2024 13:52

Juntada de Edital
14/10/2024 15:17

Expedição de Edital.
10/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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