TJBA - 8101979-79.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2024 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:46
Decorrido prazo de TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:28
Decorrido prazo de TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 07:55
Arquivado Provisoramente
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04/03/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 02:14
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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17/02/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8101979-79.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Twmv Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Joao Adriano Ferreira Santos Najar (OAB:BA24172) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8101979-79.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (OAB:BA24172) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/02/2024 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 18:01
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 18:01
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/02/2024 23:27
Conclusos para decisão
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03/02/2024 23:27
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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03/02/2024 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2023 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
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03/08/2023 08:56
Expedição de ato ordinatório.
-
03/08/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 11:49
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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06/07/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 09:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/04/2023 17:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/04/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 18:23
Conclusos para despacho
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07/09/2022 14:48
Decorrido prazo de TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2022 23:59.
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18/07/2022 23:01
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
18/07/2022 23:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2022 08:55
Conclusos para despacho
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15/07/2022 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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