15/08/2025 19:21

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA BISPO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
15/08/2025 19:21

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS ROCHA em 08/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:41

Decorrido prazo de SAULO BEZERRA NOVAES em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:41

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
24/07/2025 21:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.
24/07/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004832-46.2024.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ AUTOR: SONIA CRISTINA BISPO DOS SANTOS Advogado(s): ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS (OAB:BA48434) REU: MARCELO DANTAS ROCHA Advogado(s): SAULO BEZERRA NOVAES (OAB:BA56245) SENTENÇA R.H Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por SONIA CRISTINA BISPO DOS SANTOS em face de MARCELO DANTAS ROCHA, ambos qualificados nos autos, objetivando o recebimento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), oriundos de partilha extrajudicial decorrente de término de relacionamento afetivo, bem como a devolução de uma caixa d'água, que alega ser de propriedade de seu pai e indevidamente retida pelo Requerido.

A parte Ré apresentou contestação com reconvenção, sustentando a inexistência de débito, afirmando que, ao contrário, é a Autora quem lhe deve valores correspondentes à sua cota-parte sobre móveis partilhados, reforma do imóvel e venda de motocicletas, pleiteando a condenação da reconvinda ao pagamento de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais), a título de compensação de valores.

Requereu, ainda, indenização por danos morais e materiais.

As partes foram instadas a manifestar eventual interesse na produção de outras provas, tendo permanecido silentes.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Decido.

A controvérsia versa sobre obrigações financeiras decorrentes de partilha informal de bens entre particulares que mantiveram união estável.

Contudo, cumpre desde logo ressaltar que o ônus probatório incumbia às partes, nos termos do art. 373, I e II, do CPC.

In casu, a Autora alega ser credora de quantia referente a partilha do valor de venda de imóvel comum, mas não comprovou documentalmente a existência de acordo formalizado, tampouco apresentou provas idôneas da obrigação não cumprida ou da titularidade e existência da referida caixa d'água.

O Réu/reconvindo, por sua vez, apresentou extensa narrativa de fatos, contudo, não instruiu a reconvenção com qualquer documento hábil a comprovar os supostos créditos que detém contra a Autora, tampouco a alegada má-fé ou dano moral suportado.

Ressalte-se que os valores apresentados, móveis citados e dívidas elencadas carecem de qualquer documentação comprobatória.

Em que pese o esforço argumentativo de ambas as partes, verifica-se ausência de prova mínima e suficiente para acolher qualquer das pretensões deduzidas, seja na ação principal ou na reconvenção.

Na ausência de prova, impõe-se a improcedência dos pedidos formulados por ambas as partes.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e na reconvenção, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada parte, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, compensando-se os valores por força da sucumbência recíproca.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Irecê-BA, 16 de julho de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
16/07/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 09:33

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
16/07/2025 08:37

Conclusos para julgamento
16/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:10

Decorrido prazo de SAULO BEZERRA NOVAES em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:10

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
26/04/2025 06:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 05:48

Decorrido prazo de ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
14/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8004832-46.2024.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Sonia Cristina Bispo Dos Santos Advogado: Alan Carlos Marques Dos Santos (OAB:BA48434) Reu: Marcelo Dantas Rocha Advogado: Saulo Bezerra Novaes (OAB:BA56245) Intimação: Processo: 8004832-46.2024.8.05.0110 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for.

Procedam-se às comunicações necessárias.

R.H.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Cite-se o Réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, transcorrendo "in albis" o prazo, ser decretada a revelia.

Irecê-BA, 12 de setembro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
01/03/2025 16:22

Publicado Intimação em 20/02/2025.
01/03/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
16/02/2025 08:03

Expedição de citação.
16/02/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 07:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
17/09/2024 09:22

Expedição de citação.
12/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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