24/04/2025 07:36

Conclusos para decisão
24/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:01

Mandado devolvido Negativamente
10/03/2025 09:34

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:13

Expedição de despacho.
20/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2024 12:02

Desentranhado o documento
23/10/2024 00:20

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
17/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:16

Juntada de recibo (sisbajud)
06/09/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:16

Juntada de Certidão
05/09/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:22

Expedição de decisão.
03/09/2024 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:56

Processo Desarquivado
01/09/2024 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
01/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:24

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 02:09

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0782797-18.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Rita De Cassia Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0782797-18.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 18:10

Comunicação eletrônica
07/02/2024 18:10

Comunicação eletrônica
07/02/2024 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2024 23:32

Conclusos para decisão
03/02/2024 23:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
03/02/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/05/2016 00:00

Mero expediente
06/05/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
06/05/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2016

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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