18/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2025 12:40

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:40

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 12:39

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
15/05/2025 14:49

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
15/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2931342 / BA (2025/0166731-5) autuado em 12/05/2025
01/05/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES GOMES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:11

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:11

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES GOMES em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:17

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:08

Outras Decisões
02/04/2025 02:17

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:46

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:09

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES GOMES em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 8136676-92.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joao Carlos Alves Gomes Advogado: Amanda De Carvalho Gonzaga (OAB:BA55245-A) Advogado: Paulo De Tarso Carvalho Santos (OAB:BA9919-A) Apelado: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972-A) Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138-A) Apelante: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972-A) Apelado: Joao Carlos Alves Gomes Advogado: Amanda De Carvalho Gonzaga (OAB:BA55245-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8136676-92.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: JOAO CARLOS ALVES GOMES e outros Advogado(s): AMANDA DE CARVALHO GONZAGA, CAROLINA DE ROSSO AFONSO, PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e outros Advogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO, AMANDA DE CARVALHO GONZAGA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER registrado(a) civilmente como MILTON LUIZ CLEVE KUSTER ACORDÃO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL COM SEGUIMENTO NEGADO.

REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.

JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS EM PATAMAR QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA.

APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

TEMA 27 DO STJ.

TAXA MÉDIA DO MERCADO.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno em Recurso Especial na Apelação Cível n.º 8136676-92.2023.8.05.0001, em que figuram como Agravante CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e como Agravado JOAO CARLOS ALVES GOMES.

ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme a certidão de julgamento, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do eminente Relator.

Sala das Sessões, (data registrada eletronicamente).

Presidente Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice- Presidente Relator Procurador(a) de Justiça
18/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 06:04

Publicado Ementa em 26/02/2025.
26/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
19/02/2025 14:49

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (APELADO) e não-provido
18/02/2025 14:14

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 13:51

Deliberado em sessão - julgado
20/12/2024 04:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:14

Incluído em pauta para 10/02/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
07/12/2024 11:04

Solicitado dia de julgamento
02/12/2024 12:17

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2024 08:44

Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES GOMES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES GOMES em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:02

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:38

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/11/2024 16:36

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
31/10/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 15:50

Recurso Especial não admitido
28/10/2024 15:50

Negado seguimento a Recurso
26/08/2024 14:35

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
25/08/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES GOMES em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:42

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
30/07/2024 10:11

Baixa Definitiva
30/07/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES GOMES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES GOMES em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:00

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2024 07:09

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
28/06/2024 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 19:28

Juntada de Petição de certidão
17/06/2024 19:12

Deliberado em sessão - julgado
17/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:06

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
13/05/2024 14:01

Solicitado dia de julgamento
08/04/2024 09:37

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES GOMES em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES GOMES em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES GOMES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:01

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:01

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES GOMES em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:03

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:03

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 05:13

Expedição de Certidão.
11/03/2024 05:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:55

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2024 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
08/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:00

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2024 13:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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