TJBA - 0854503-61.2016.8.05.0001

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO MENDES FILHO

CPF *78.***.*75-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:22

    Decorrido prazo de SERGIO MENDES FILHO em 08/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 16:53

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 16:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/02/2024 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 22:16

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 22:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0854503-61.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sergio Mendes Filho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0854503-61.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SERGIO MENDES FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 06/02/2024 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 20:58

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 20:58

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 20:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 17:55

    Publicado Despacho em 01/12/2023.

  • 04/02/2024 17:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 03/02/2024 22:16

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2024 22:16

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 03/02/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 14:28

    Expedição de despacho.

  • 29/11/2023 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2022 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/10/2019 00:00

    Petição

  • 20/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 26/10/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 06/02/2017 00:00

    Mero expediente

  • 12/12/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 12/12/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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