TJBA - 8022381-84.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 10:18
Conclusos #Não preenchido#
-
26/03/2025 10:18
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:48
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:48
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:48
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:48
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:48
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:48
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:48
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:48
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:03
Publicado Despacho em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 13:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/02/2024 10:19
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2024 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/02/2024 01:07
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
16/02/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antonio Adonias Aguiar Bastos Tribunal Pleno DESPACHO 8022381-84.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Andre Pereira De Brito Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Clesio Romulo Atanasio Sobrinho Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Fernando Jose Lins Faria Bonfim Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Genival Rodrigues Guedes Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Rebeca Leite Gusmao Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Robson Jose Assis Costa Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Sergio Cristiano Matias Dos Santos Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Valdeci Souza Santos Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8022381-84.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: ANDRE PEREIRA DE BRITO e outros (7) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Diretoria de Distribuição do Segundo Grau, a fim de que este feito seja redistribuído, por livre sorteio, a um dos Desembargadores integrantes do Órgão Especial, em observância ao art. 5º da Emenda Regimental nº. 03/2023.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 6 de fevereiro de 2024.
Des.
Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator -
13/02/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
06/02/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 00:23
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:23
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:23
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:23
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:23
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:23
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:23
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:23
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 01/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 15:39
Conclusos #Não preenchido#
-
01/02/2024 15:39
Juntada de ato ordinatório
-
12/12/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 02:23
Publicado Despacho em 06/12/2023.
-
07/12/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
05/12/2023 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/12/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2023 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
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04/07/2023 08:46
Conclusos #Não preenchido#
-
30/06/2023 20:00
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 05:45
Publicado Despacho em 22/05/2023.
-
26/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
25/05/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
19/05/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 00:16
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:16
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:14
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 28/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 19:07
Publicado Despacho em 30/01/2023.
-
02/02/2023 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
27/01/2023 15:33
Conclusos #Não preenchido#
-
27/01/2023 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
27/01/2023 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/01/2023 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
27/01/2023 13:50
Juntada de termo
-
27/01/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 16:35
Conclusos #Não preenchido#
-
26/01/2023 16:35
Processo Reativado
-
26/01/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 09:51
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 09:50
Baixa Definitiva
-
28/09/2022 09:50
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2022 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 01:53
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 01:53
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 01:53
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 01:53
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 01:53
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 01:53
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 01:53
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 01:53
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 26/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 02:45
Publicado Despacho em 01/09/2022.
-
02/09/2022 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2022 08:35
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
30/08/2022 11:39
Conclusos #Não preenchido#
-
30/08/2022 11:39
Processo Reativado
-
30/08/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 08:55
Publicado Decisão em 26/08/2022.
-
26/08/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
26/08/2022 08:48
Baixa Definitiva
-
26/08/2022 08:48
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2022 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 14:36
Determinado o arquivamento
-
24/08/2022 09:54
Conclusos #Não preenchido#
-
24/08/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 00:22
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 00:22
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 00:22
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 00:22
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 00:22
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 00:22
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 00:22
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 00:22
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 22/08/2022 23:59.
-
06/07/2022 10:44
Publicado Despacho em 06/07/2022.
-
06/07/2022 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
05/07/2022 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2022 11:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
05/07/2022 09:08
Conclusos #Não preenchido#
-
05/07/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
02/07/2022 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 01:25
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 01:25
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 01:25
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 01:25
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 01:25
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 01:25
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 01:25
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 01:25
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 01/07/2022 23:59.
-
14/05/2022 05:45
Publicado Despacho em 13/05/2022.
-
14/05/2022 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
-
12/05/2022 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2022 09:10
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/05/2022 10:08
Conclusos #Não preenchido#
-
11/05/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:10
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:10
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:10
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:10
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:10
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:10
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:10
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:10
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 04/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
-
26/04/2022 09:10
Publicado Despacho em 26/04/2022.
-
26/04/2022 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 11:07
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2022 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Baltazar Miranda Saraiva Tribunal Pleno
-
12/04/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:32
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 11/02/2022 23:59.
-
20/01/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 09:35
Publicado Decisão em 19/01/2022.
-
19/01/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
19/01/2022 09:08
Publicado Decisão em 19/01/2022.
-
19/01/2022 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
18/01/2022 16:33
Expedição de decisão.
-
18/01/2022 16:32
Expedição de decisão.
-
22/12/2021 16:04
Recurso Especial não admitido
-
22/12/2021 16:03
Negado seguimento a Recurso
-
16/07/2021 11:49
Conclusos #Não preenchido#
-
16/07/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 00:05
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 00:05
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 00:05
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 00:05
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 00:05
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 00:05
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 00:05
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 00:05
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 11/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 04:06
Publicado Intimação em 18/12/2020.
-
19/12/2020 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2020 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
16/12/2020 14:34
Juntada de termo
-
16/12/2020 14:32
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 00:12
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:12
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:12
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:12
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:12
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:12
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:12
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:12
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 25/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 11:29
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 10:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/11/2020 00:37
Publicado Ementa em 03/11/2020.
-
29/10/2020 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2020 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/10/2020 00:01
Deliberado em sessão - julgado
-
16/10/2020 22:37
Incluído em pauta para 28/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
16/09/2020 12:38
Solicitado dia de julgamento
-
16/09/2020 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.
-
31/08/2020 09:35
Conclusos #Não preenchido#
-
29/08/2020 17:53
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2020 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 00:41
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 00:41
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 00:41
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 25/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 00:41
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 25/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 00:41
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 25/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 00:40
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 25/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 00:40
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 25/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 00:40
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 25/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 01:10
Publicado Despacho em 24/08/2020.
-
21/08/2020 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 08:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/08/2020 21:56
Conclusos #Não preenchido#
-
17/08/2020 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 02:32
Publicado Ementa em 03/08/2020.
-
03/08/2020 13:19
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 11:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/07/2020 00:51
Deliberado em sessão - julgado
-
17/07/2020 12:04
Incluído em pauta para 29/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
07/04/2020 15:56
Solicitado dia de julgamento
-
07/02/2020 08:53
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2020 19:30
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2020 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2020 23:59:59.
-
17/12/2019 01:26
Publicado Despacho em 17/12/2019.
-
17/12/2019 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 18:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/12/2019 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 17:45
Conclusos #Não preenchido#
-
10/12/2019 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2019 00:26
Decorrido prazo de VALDECI SOUZA SANTOS em 14/11/2019 23:59:59.
-
15/11/2019 00:26
Decorrido prazo de SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOS em 14/11/2019 23:59:59.
-
15/11/2019 00:26
Decorrido prazo de ROBSON JOSE ASSIS COSTA em 14/11/2019 23:59:59.
-
15/11/2019 00:26
Decorrido prazo de REBECA LEITE GUSMAO em 14/11/2019 23:59:59.
-
15/11/2019 00:26
Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES GUEDES em 14/11/2019 23:59:59.
-
15/11/2019 00:26
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LINS FARIA BONFIM em 14/11/2019 23:59:59.
-
15/11/2019 00:26
Decorrido prazo de CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO em 14/11/2019 23:59:59.
-
15/11/2019 00:26
Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE BRITO em 14/11/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 00:07
Publicado Despacho em 24/10/2019.
-
24/10/2019 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2019 15:21
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2019 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2019 15:52
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/10/2019 14:03
Conclusos #Não preenchido#
-
21/10/2019 14:02
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 11:11
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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