TJBA - 8010374-52.2023.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 20:39
Expedição de intimação.
-
12/06/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 20:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/11/2024 23:59.
-
02/12/2024 09:03
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 09:02
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8010374-52.2023.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Alessandro Souza Ramos Advogado: Diego Oliveira Paz (OAB:BA69394) Advogado: Joquebed Da Silva Carvalho Matos (OAB:BA73552) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010374-52.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ALESSANDRO SOUZA RAMOS Advogado(s): DIEGO OLIVEIRA PAZ (OAB:BA69394), JOQUEBED DA SILVA CARVALHO MATOS registrado(a) civilmente como JOQUEBED DA SILVA CARVALHO MATOS (OAB:BA73552) REQUERIDO: 10ª CIRETRAN/BARREIRAS-BA Advogado(s): DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o preenchimento dos requisitos previsto no art. 98 do CPC.
Deixo de aplicar o art. 334 do CPC em razão da natureza desta ação.
Cite-se o Réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias aplicando-se, no que cabível, o disciplinado no art. 183 do CPC.
Apresentada a contestação, intime-se o autor para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Após o decurso do último prazo retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8010374-52.2023.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Alessandro Souza Ramos Advogado: Diego Oliveira Paz (OAB:BA69394) Advogado: Joquebed Da Silva Carvalho Matos (OAB:BA73552) Requerido: 10ª Ciretran/barreiras-ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010374-52.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ALESSANDRO SOUZA RAMOS Advogado(s): DIEGO OLIVEIRA PAZ (OAB:BA69394), JOQUEBED DA SILVA CARVALHO MATOS registrado(a) civilmente como JOQUEBED DA SILVA CARVALHO MATOS (OAB:BA73552) REQUERIDO: 10ª CIRETRAN/BARREIRAS-BA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DE LIMINAR E DANOS MORAIS proposta por ALESSANDRO SOUZA RAMOS em face do DETRAN-BA /10ª CIRETRAN DE BARREIRAS.
Pugnou pelo deferimento de gratuidade de justiça.
As custas judiciais possuem natureza jurídica de tributo e, como tal, a isenção não pode ser interpretada de forma ampliativa.
Assim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias recolher custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) ou comprovar a hipossuficiência com documentos.
Intimem-se.
BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
01/10/2024 14:36
Expedição de despacho.
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30/09/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 08:46
Conclusos para despacho
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29/02/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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18/02/2024 02:22
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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18/02/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8010374-52.2023.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Alessandro Souza Ramos Advogado: Diego Oliveira Paz (OAB:BA69394) Advogado: Joquebed Da Silva Carvalho Matos (OAB:BA73552) Requerido: 10ª Ciretran/barreiras-ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010374-52.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ALESSANDRO SOUZA RAMOS Advogado(s): DIEGO OLIVEIRA PAZ (OAB:BA69394), JOQUEBED DA SILVA CARVALHO MATOS registrado(a) civilmente como JOQUEBED DA SILVA CARVALHO MATOS (OAB:BA73552) REQUERIDO: 10ª CIRETRAN/BARREIRAS-BA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DE LIMINAR E DANOS MORAIS proposta por ALESSANDRO SOUZA RAMOS em face do DETRAN-BA /10ª CIRETRAN DE BARREIRAS.
Pugnou pelo deferimento de gratuidade de justiça.
As custas judiciais possuem natureza jurídica de tributo e, como tal, a isenção não pode ser interpretada de forma ampliativa.
Assim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias recolher custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) ou comprovar a hipossuficiência com documentos.
Intimem-se.
BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
07/02/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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