09/06/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2025 23:59.
13/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/05/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:32

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:24

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 21:26

Decorrido prazo de ANADJA MICHELLE CLEMENTINO DAMASCENO em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 04:21

Decorrido prazo de LAISA PEREIRA JERICO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:45

Decorrido prazo de SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA em 03/02/2025 23:59.
25/01/2025 10:21

Publicado Intimação em 17/12/2024.
25/01/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/01/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 20:54

Juntada de Petição de certidão
15/01/2025 13:33

Conclusos para julgamento
15/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 14:19

Expedição de intimação.
13/12/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 23:01

Decorrido prazo de SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA em 20/03/2024 23:59.
19/09/2024 23:01

Decorrido prazo de JOSENILDA ALVES BARBOSA em 20/03/2024 23:59.
19/09/2024 23:01

Decorrido prazo de LAISA PEREIRA JERICO em 20/03/2024 23:59.
19/09/2024 23:01

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 20/03/2024 23:59.
11/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 07:59

Decorrido prazo de LAISA PEREIRA JERICO em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:59

Decorrido prazo de SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA em 24/07/2024 23:59.
13/07/2024 18:24

Publicado Intimação em 12/07/2024.
13/07/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/04/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 19:00

Juntada de Petição de certidão
09/03/2024 12:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Documento_1
01/03/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 09:55

Expedição de intimação.
01/03/2024 09:55

Expedição de Mandado.
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000018-95.2020.8.05.0056 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Chorrochó Exequente: Anadja Michelle Clementino Damasceno Advogado: Manoel Messias Pereira (OAB:BA38267) Advogado: Sergio Acacio Teles Soares Da Fonseca (OAB:BA9047) Advogado: Laisa Pereira Jerico (OAB:BA70115) Executado: Igo Simões Silva Paiva Advogado: Josenilda Alves Barbosa (OAB:BA51859) Advogado: Edevaldo Nunes De Paiva (OAB:BA50874) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000018-95.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: ANADJA MICHELLE CLEMENTINO DAMASCENO Advogado(s): Manoel Messias registrado(a) civilmente como MANOEL MESSIAS PEREIRA (OAB:BA38267), SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA registrado(a) civilmente como SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA (OAB:BA9047), LAISA PEREIRA JERICO registrado(a) civilmente como LAISA PEREIRA JERICO (OAB:BA70115) EXECUTADO: IGO SIMÕES SILVA PAIVA Advogado(s): JOSENILDA ALVES BARBOSA (OAB:BA51859), EDEVALDO NUNES DE PAIVA registrado(a) civilmente como EDEVALDO NUNES DE PAIVA (OAB:BA50874) DESPACHO Vistos etc.

Observo que a autora ajuizou ação para execução das 10 (dez) últimas prestações alimentícias (ID 43902208).

Da leitura do art. 528 , §§ 1º a 9º , do Código de Processo Civil, extrai-se que o credor possui duas formas de efetivar o cumprimento de sentença que fixa alimentos.

A primeira, prevista no parágrafo 3º da norma legal em comento, dispõe que, caso o executado não pague ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

Já a segunda, por sua vez, seguirá o rito processual do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ( CPC/2015 , arts. 523 a 527 ), hipótese em que será vedada a prisão civil do devedor, conforme estabelece o § 8º.

Nos termos do § 7º do art. 528 do CPC, débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Não obstante o feito ter tramitado até o presente sob o rito de prisão, indispensável CHAMAR O FEITO À ORDEM, para que se possa definir o rito que pretende a autora seguir na presente execução.

Assim, INTIME-SE a autora através de seus patronos, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o rito a ser adotado (prisão ou penhora), apresentando a planilha respectiva, nos moldes estabelecidos pelos §§ 1º a 9º, do Código de Processo Civil, Intimem-se.

Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.

DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
14/02/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 00:13

Decorrido prazo de SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA em 24/07/2023 23:59.
27/09/2023 13:15

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:14

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:11

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Documento1
30/08/2023 13:30

Expedição de intimação.
30/08/2023 13:27

Juntada de vista ao mp
24/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 00:58

Decorrido prazo de LAISA PEREIRA JERICO em 28/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:28

Decorrido prazo de SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:47

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 03:05

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 01:52

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 02:01

Juntada de Petição de certidão
01/12/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 11:01

Expedição de citação.
01/12/2022 11:00

Expedição de intimação.
30/11/2022 12:32

Expedição de intimação.
30/11/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:53

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:50

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:55

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/10/2022 09:14

Expedição de intimação.
05/10/2022 09:09

Juntada de vista ao mp
03/10/2022 08:27

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 03/10/2022 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ.
21/09/2022 08:07

Decorrido prazo de IGO SIMÕES SILVA PAIVA em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 09:34

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 11:57

Juntada de Petição de certidão
08/09/2022 10:35

Decorrido prazo de ANADJA MICHELLE CLEMENTINO DAMASCENO em 02/09/2022 23:59.
27/08/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 17:31

Juntada de Petição de certidão
21/08/2022 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2022 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 15:58

Expedição de intimação.
19/08/2022 10:41

Decorrido prazo de JOSENILDA ALVES BARBOSA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 10:41

Decorrido prazo de SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 10:41

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:08

Publicado Intimação em 08/08/2022.
11/08/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
08/08/2022 16:45

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/08/2022 10:27

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 03/10/2022 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ.
05/08/2022 10:23

Expedição de intimação.
05/08/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:57

Conclusos para julgamento
26/01/2022 11:28

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/11/2021 12:40

Expedição de intimação.
04/11/2021 12:35

Expedição de intimação.
04/11/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 12:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/10/2021 11:18

Expedição de intimação.
14/10/2021 11:09

Juntada de vista ao mp
13/10/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:11

Juntada de Certidão
18/05/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:27

Conclusos para decisão
13/05/2021 12:27

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 23:31

Juntada de Petição de certidão
02/05/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 03:13

Decorrido prazo de SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA em 16/03/2021 23:59.
01/05/2021 03:13

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 16/03/2021 23:59.
23/04/2021 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 10:00

Expedição de Mandado.
22/04/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 05:44

Expedição de intimação.
21/04/2021 05:44

Expedição de Mandado.
20/04/2021 10:45

Expedição de intimação.
20/04/2021 10:45

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
17/04/2021 10:47

Decorrido prazo de IGO SIMÕES SILVA PAIVA em 26/03/2021 23:59.
17/04/2021 10:47

Decorrido prazo de ANADJA MICHELLE CLEMENTINO DAMASCENO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 06:41

Conclusos para despacho
30/03/2021 06:33

Juntada de Certidão
29/03/2021 18:18

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/03/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 10:47

Expedição de intimação.
25/03/2021 10:41

Juntada de vista ao mp
24/03/2021 17:15

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2021 12:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ.
22/03/2021 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 22:30

Juntada de Petição de certidão
22/03/2021 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 22:20

Juntada de Petição de certidão
18/03/2021 07:51

Publicado Intimação em 08/03/2021.
18/03/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
09/03/2021 15:03

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2021 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2021 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021 17:50

Expedição de intimação.
05/03/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 17:47

Expedição de intimação.
05/03/2021 17:40

Audiência Conciliação designada para 23/03/2021 12:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ.
05/03/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 00:08

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 14/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 20:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 12:54

Conclusos para despacho
23/04/2020 12:51

Juntada de Certidão
23/04/2020 09:49

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
10/03/2020 13:10

Expedição de intimação via Sistema.
10/03/2020 13:00

Juntada de vista ao mp
10/03/2020 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2020 02:21

Publicado Intimação em 09/03/2020.
06/03/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 22:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 11:55

Conclusos para decisão
04/02/2020 10:37

Juntada de Certidão
03/02/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 11:25

Decorrido prazo de IGO SIMÕES SILVA PAIVA em 31/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:07

Juntada de Petição de certidão
30/01/2020 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2020 13:52

Expedição de intimação via Central de Mandados.
20/01/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 12:11

Conclusos para despacho
13/01/2020 12:10

Juntada de Certidão
10/01/2020 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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