TJBA - 8004844-02.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 14:29
Baixa Definitiva
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27/03/2025 14:29
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 14:29
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 11:35
Transitado em Julgado em 27/03/2025
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27/03/2025 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
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22/02/2025 00:17
Decorrido prazo de AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
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31/01/2025 19:03
Juntada de Petição de Documento_1
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31/01/2025 04:27
Publicado Ementa em 31/01/2025.
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31/01/2025 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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18/12/2024 17:09
Declarada incompetência
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18/12/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 15:03
Declarada incompetência
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16/12/2024 16:50
Juntada de Petição de certidão
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16/12/2024 16:28
Deliberado em sessão - julgado
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02/12/2024 04:49
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 16:36
Incluído em pauta para 05/12/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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18/11/2024 14:53
Deliberado em Sessão - Adiado
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01/11/2024 03:02
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 15:41
Incluído em pauta para 07/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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19/10/2024 15:08
Solicitado dia de julgamento
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16/07/2024 15:08
Conclusos #Não preenchido#
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11/05/2024 00:53
Decorrido prazo de AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
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15/04/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 03:34
Publicado Despacho em 10/04/2024.
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10/04/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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07/04/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 17:44
Conclusos #Não preenchido#
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27/03/2024 06:54
Juntada de Petição de petição
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09/03/2024 00:52
Decorrido prazo de AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:52
Decorrido prazo de AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
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16/02/2024 01:53
Publicado Despacho em 16/02/2024.
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16/02/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8004844-02.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Ageneval Rodrigues De Oliveira Advogado: Jose Ademario Dos Santos Junior (OAB:BA48588-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004844-02.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA48588-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a presunção de veracidade juris tantum decorrente da declaração de insuficiência apresentada e dos contracheques juntados, conforme previsão do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, Defiro a gratuidade judiciária requerida pela parte exequente no bojo da inicial.(ID’s 56943662 e 56943663).
Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, manifestar-se sobre o pedido de expedição de RPV hospedado ID 56943658, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.
Manifestando-se a parte Fazenda Pública Estadual ou decorrido o prazo para tanto, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, documento datado eletronicamente.
DES.CLÁUDIO CESARE BRAGA PEREIRA Relator 07 -
13/02/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 11:08
Conclusos #Não preenchido#
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05/02/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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