TJBA - 8064186-77.2020.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 18:48
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
25/06/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 23:45
Juntada de recibo (sisbajud)
-
20/06/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2024 19:20
Expedição de decisão.
-
10/11/2024 19:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/10/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:55
Processo Desarquivado
-
10/05/2024 13:33
Arquivado Provisoramente
-
10/05/2024 13:32
Arquivado Provisoramente
-
27/03/2024 19:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:19
Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 08/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 19:50
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8064186-77.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Ricardo Britto Seixas Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8064186-77.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
06/02/2024 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 22:26
Comunicação eletrônica
-
06/02/2024 22:26
Comunicação eletrônica
-
06/02/2024 22:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/02/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 12:32
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/02/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 10:51
Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
-
03/04/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2022 23:59.
-
16/10/2022 16:35
Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 14/10/2022 23:59.
-
26/09/2022 15:14
Publicado Decisão em 21/09/2022.
-
26/09/2022 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
19/09/2022 20:31
Expedição de decisão.
-
19/09/2022 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2022 20:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/07/2021 15:38
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 18:12
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
-
01/09/2020 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/08/2020 15:00
Conclusos para decisão
-
31/08/2020 14:58
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
-
10/08/2020 03:31
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 09:02
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
-
06/07/2020 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2020 15:20
Conclusos para julgamento
-
30/06/2020 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500268-42.2021.8.05.0229
Jose Americo Souza Estrela
Codical Distribuidora de Alimentos LTDA
Advogado: Victor Barros Lobo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/05/2021 08:50
Processo nº 8124192-79.2022.8.05.0001
Manuele Ferreira da Silva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Aquiles das Merces Barroso
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/08/2022 12:26
Processo nº 8044729-54.2023.8.05.0001
Jessica de Mesquita Meirelles
Secretaria da Saude do Estado da Bahia S...
Advogado: Luana Fagundes Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/04/2023 10:55
Processo nº 0000066-16.2008.8.05.0056
Osvaldo Alves de Carvalho
Banco Bradesco S/A (Sucessor do Extinto ...
Advogado: Manoel Gomes de Menezes Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/12/2008 12:52
Processo nº 8001414-73.2021.8.05.0056
Municipio de Chorrocho
Jailton Barbosa do Nascimento
Advogado: Cicero Dias Barbosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/12/2021 19:47