TJBA - 0791032-13.2012.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER BASTOS SOUZA FILHO

CPF *91.***.*45-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 19:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:19

    Decorrido prazo de VALTER BASTOS SOUZA FILHO em 08/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 14:31

    Arquivado Provisoramente

  • 01/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 19:25

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0791032-13.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valter Bastos Souza Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0791032-13.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALTER BASTOS SOUZA FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 06/02/2024 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 22:27

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 22:27

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 22:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 12:34

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 02:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 02:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 15/04/2020 00:00

    Publicação

  • 13/04/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 13/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/04/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/04/2020 00:00

    Petição

  • 27/03/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 27/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/05/2019 00:00

    Publicação

  • 10/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 30/04/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/04/2019 00:00

    Petição

  • 29/09/2018 00:00

    Publicação

  • 27/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 19/09/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/09/2018 00:00

    Petição

  • 17/02/2016 00:00

    Publicação

  • 12/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/02/2016 00:00

    Por decisão judicial

  • 03/02/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/02/2016 00:00

    Petição

  • 16/06/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 27/09/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/09/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 27/09/2012 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2012

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8099473-96.2023.8.05.0001

Antonio Marcos da Silva Pereira

Municipio de Salvador

Advogado: Ian Kevin Costa Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2023 02:31

Exibir Processo

Processo nº 8061865-98.2022.8.05.0001

Pedro de Carvalho Costa

Estado da Bahia

Advogado: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 8003722-76.2022.8.05.0079

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Ricardo Cezar Nogueira Rios

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 8002408-23.2022.8.05.0103

Marcos Santos Junior

Laisa Souza Miranda

Advogado: Thiago Lima Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/03/2022 20:13

Exibir Processo

Processo nº 8047108-02.2022.8.05.0001

Marlene Bispo de Santana Araujo

Estado da Bahia

Advogado: Selma Ferreira Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2022 12:13

Exibir Processo