TJBA - 8005567-05.2023.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 11:13
Expedição de intimação.
-
20/08/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 11:11
Juntada de Certidão
-
17/05/2025 14:18
Juntada de Certidão óbito
-
17/05/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 07:31
Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO VIANA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 05:04
Decorrido prazo de MARIENE FERREIRA VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 05:04
Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA DOS SANTOS ALVES em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 05:04
Decorrido prazo de MARIENE FERREIRA VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 05:04
Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA DOS SANTOS ALVES em 21/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 8005567-05.2023.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Executado: Municipio De Juazeiro Exequente: Maria Terezinha Dos Santos Araujo Viana Advogado: Jose Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE21283) Advogado: Joao Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE54830) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Advogado: Monacita Moura Santana Campos (OAB:PE19462) Exequente: Mariene Ferreira Vieira Advogado: Jose Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE21283) Advogado: Joao Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE54830) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Advogado: Monacita Moura Santana Campos (OAB:PE19462) Exequente: Marilene Barbosa Dos Santos Alves Advogado: Jose Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE21283) Advogado: Joao Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE54830) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Advogado: Monacita Moura Santana Campos (OAB:PE19462) Exequente: Marilene Sales De Sena Oliveira Advogado: Joao Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE54830) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Advogado: Monacita Moura Santana Campos (OAB:PE19462) Exequente: Marilucia Sena Santos Advogado: Joao Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE54830) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Advogado: Monacita Moura Santana Campos (OAB:PE19462) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R.
Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 8005567-05.2023.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO VIANA, MARIENE FERREIRA VIEIRA, MARILENE BARBOSA DOS SANTOS ALVES, MARILENE SALES DE SENA OLIVEIRA, MARILUCIA SENA SANTOS Parte Ré: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Vistos, etc.
Considerando o acordo entabulado no processo 8005570-57.2023.8.05.0146, retornam os autos com o(s) ofício(s) requisitório(s) de RPV'(s).
Para efeito de conferência, intime-se o Município de Juazeiro para tomar conhecimento.
Expeça-se mandado único consignando este despacho e a lista dos processos.
Como o prazo para o pagamento estabelecido no acordo expirou-se em 30/11/2024, proceda-se com o sequestro dos valores constantes dos ofícios.
Confirmado o bloqueio, e, passado o prazo de 5 dias úteis, expeçam-se o(s) competente(s) alvará(s) em nome do(s) beneficiário(s).
Fica(m) intimado(s) o(s) beneficiário(s) para informar os dados bancários ou a chave pix para transferência dos valores, caso ainda não tenham sido informados.
Prazo de 5 dias.
P.
I.
Cumpra-se.
Juazeiro-BA., 9 de dezembro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito -
20/03/2025 03:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 17/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 15:55
Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA DOS SANTOS ALVES em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 22:07
Decorrido prazo de MARIENE FERREIRA VIEIRA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 04:30
Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO VIANA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 04:30
Decorrido prazo de MARIENE FERREIRA VIEIRA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:14
Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA DOS SANTOS ALVES em 07/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 09:47
Expedição de sentença.
-
24/02/2025 16:28
Expedição de despacho.
-
24/02/2025 16:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/02/2025 08:07
Conclusos para julgamento
-
13/01/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 12:44
Juntada de Alvará
-
19/12/2024 12:43
Juntada de Alvará
-
19/12/2024 12:43
Juntada de Alvará
-
19/12/2024 12:42
Juntada de Alvará
-
19/12/2024 12:41
Juntada de Alvará
-
19/12/2024 12:40
Juntada de Alvará
-
17/12/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 12:29
Expedição de despacho.
-
09/12/2024 09:58
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
06/12/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 19:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 25/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 11:51
Juntada de Alvará
-
18/11/2024 11:50
Juntada de Alvará
-
18/11/2024 11:50
Juntada de Alvará
-
18/11/2024 11:49
Juntada de Alvará
-
18/11/2024 11:49
Juntada de Alvará
-
13/11/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 13:20
Juntada de Alvará
-
13/11/2024 13:20
Juntada de Alvará
-
11/11/2024 11:21
Juntada de Petição de comunicações
-
07/11/2024 16:20
Juntada de Petição de comunicações
-
04/11/2024 08:51
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 14:45
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
17/10/2024 11:56
Expedição de despacho.
-
16/10/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 14:41
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
15/10/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 08:42
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 00:07
Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM em 01/12/2023 23:59.
-
18/01/2024 00:07
Decorrido prazo de MONACITA MOURA SANTANA CAMPOS em 01/12/2023 23:59.
-
18/01/2024 00:06
Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM em 01/12/2023 23:59.
-
18/01/2024 00:06
Decorrido prazo de MONACITA MOURA SANTANA CAMPOS em 01/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 09:50
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 09:55
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
21/11/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 09:53
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
21/11/2023 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 09:52
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
21/11/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 09:51
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
21/11/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 09:50
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
21/11/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 09:48
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
21/11/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 09:47
Publicado Citação em 08/11/2023.
-
21/11/2023 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 09:45
Publicado Intimação em 08/11/2023.
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21/11/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
07/11/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 09:20
Expedição de intimação.
-
07/11/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 12:07
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 02:50
Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO VIANA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:50
Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO VIANA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:50
Decorrido prazo de MARIENE FERREIRA VIEIRA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:50
Decorrido prazo de MARIENE FERREIRA VIEIRA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:50
Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA DOS SANTOS ALVES em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:50
Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA DOS SANTOS ALVES em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:50
Decorrido prazo de MARILENE SALES DE SENA OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:50
Decorrido prazo de MARILENE SALES DE SENA OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:50
Decorrido prazo de MARILUCIA SENA SANTOS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:50
Decorrido prazo de MARILUCIA SENA SANTOS em 14/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 01:13
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
-
06/08/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
02/08/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 11:03
Expedição de intimação.
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02/08/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 22:05
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/06/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 14:17
Juntada de Petição de comunicações
-
15/06/2023 14:11
Publicado Intimação em 14/06/2023.
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15/06/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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13/06/2023 11:27
Expedição de intimação.
-
13/06/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/06/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 10:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
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