TJBA - 0505724-51.2017.8.05.0022
1ª instância - Vara do Juri e Execucoes Penais - Barreiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
30/06/2025 17:25
Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
 - 
                                            
30/06/2025 17:14
Juntada de Petição de 9
 - 
                                            
05/06/2025 19:36
Expedição de intimação.
 - 
                                            
29/05/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/05/2025 11:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/05/2025 11:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/02/2025 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
 - 
                                            
13/02/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
13/02/2025 13:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/01/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/01/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
23/01/2025 18:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/01/2025 17:56
Juntada de Petição de AP 0505724_51.2017_parecer
 - 
                                            
14/01/2025 09:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/12/2024 15:20
Expedição de intimação.
 - 
                                            
17/12/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/12/2024 18:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/12/2024 18:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/12/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/12/2024 01:16
Mandado devolvido Negativamente
 - 
                                            
30/10/2024 14:06
Juntada de Petição de AP 0505724_51.2017_ciência
 - 
                                            
30/10/2024 04:07
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.
 - 
                                            
25/10/2024 12:30
Juntada de Petição de carta precatória
 - 
                                            
25/10/2024 09:24
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
24/10/2024 17:52
Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
 - 
                                            
24/10/2024 12:54
Desentranhado o documento
 - 
                                            
24/10/2024 12:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/10/2024 12:47
Desentranhado o documento
 - 
                                            
24/10/2024 12:45
Juntada de ata da audiência
 - 
                                            
24/10/2024 11:35
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/10/2024 Salão do Júri da comarca de Barreiras-BA.
 - 
                                            
24/10/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/10/2024 11:21
Expedição de intimação.
 - 
                                            
23/10/2024 21:03
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
 - 
                                            
23/10/2024 21:02
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 22/10/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
 - 
                                            
23/10/2024 18:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/10/2024 01:01
Publicado Certidão em 14/10/2024.
 - 
                                            
23/10/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
 - 
                                            
22/10/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/10/2024 01:09
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
22/10/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
22/10/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
22/10/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
22/10/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
22/10/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
22/10/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
21/10/2024 13:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/10/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/10/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/10/2024 10:52
Juntada de informação
 - 
                                            
15/10/2024 10:04
Juntada de informação
 - 
                                            
14/10/2024 12:09
Juntada de Informações
 - 
                                            
11/10/2024 11:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/10/2024 14:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/10/2024 14:27
Juntada de informação
 - 
                                            
10/10/2024 11:38
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
10/10/2024 11:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/10/2024 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
09/10/2024 14:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/10/2024 14:03
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/10/2024 14:03
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/10/2024 14:03
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/10/2024 14:03
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/10/2024 14:03
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/10/2024 14:03
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/10/2024 14:03
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/10/2024 14:03
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
08/10/2024 15:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/10/2024 12:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/10/2024 12:28
Juntada de Petição de AP 0505724_51.2017_parecer
 - 
                                            
08/10/2024 11:50
Juntada de ata da audiência
 - 
                                            
08/10/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/10/2024 09:20
Juntada de Ofício
 - 
                                            
07/10/2024 08:57
Expedição de intimação.
 - 
                                            
07/10/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/10/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/09/2024 01:11
Mandado devolvido Negativamente
 - 
                                            
25/09/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
16/09/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
15/09/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
12/09/2024 16:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/09/2024 13:51
Juntada de Ofício
 - 
                                            
29/08/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/08/2024 09:30
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
28/08/2024 17:57
Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
 - 
                                            
14/08/2024 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/08/2024 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/08/2024 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/08/2024 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/08/2024 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/08/2024 11:27
Expedição de intimação.
 - 
                                            
13/08/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/08/2024 10:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/08/2024 14:27
Juntada de Ofício
 - 
                                            
25/07/2024 16:57
Juntada de Petição de AP 0505724_51.2017_ciência
 - 
                                            
16/07/2024 12:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/07/2024 14:11
Cominicação eletrônica
 - 
                                            
09/07/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/07/2024 00:07
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/10/2024 às 9h Salão do Júri da comarca de Barreiras-BA.
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14/06/2024 10:53
Juntada de Certidão
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06/06/2024 14:50
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 22/10/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
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15/05/2024 09:45
Juntada de Certidão
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16/04/2024 09:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/02/2024 10:49
Juntada de Certidão
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15/01/2024 10:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/12/2023 17:29
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/12/2023 10:46
Juntada de Certidão
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14/11/2023 09:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/10/2023 10:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/09/2023 11:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/08/2023 01:12
Mandado devolvido Positivamente
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06/08/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 12:20
Expedição de intimação.
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18/07/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 08:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/07/2023 09:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/07/2023 03:50
Decorrido prazo de NEWTON RAFAEL DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
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06/07/2023 16:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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05/07/2023 13:39
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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05/07/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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30/06/2023 08:28
Conclusos para despacho
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29/06/2023 14:52
Juntada de Petição de Rol de Testemunhas para plenário_593.9.7445-2022
 - 
                                            
27/06/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/06/2023 07:19
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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27/06/2023 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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22/06/2023 11:05
Expedição de intimação.
 - 
                                            
22/06/2023 11:04
Expedição de intimação.
 - 
                                            
22/06/2023 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
20/06/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/06/2023 09:23
Conclusos para decisão
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14/06/2023 09:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/05/2023 19:21
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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29/05/2023 09:48
Expedição de intimação.
 - 
                                            
29/05/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
29/05/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/05/2023 10:27
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/05/2023 10:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/05/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/08/2022 19:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
 - 
                                            
29/08/2022 14:54
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
 - 
                                            
27/08/2022 08:08
Publicado Intimação em 23/08/2022.
 - 
                                            
27/08/2022 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
 - 
                                            
22/08/2022 16:01
Expedição de intimação.
 - 
                                            
22/08/2022 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
18/08/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/08/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/08/2022 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
16/08/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
15/08/2022 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
05/08/2022 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
28/07/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
21/06/2022 00:00
Petição
 - 
                                            
19/06/2022 00:00
Mandado
 - 
                                            
10/06/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
14/05/2022 00:00
Petição
 - 
                                            
12/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
12/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
11/05/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
10/05/2022 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
31/03/2022 00:00
Mandado
 - 
                                            
26/03/2022 00:00
Publicação
 - 
                                            
16/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
16/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
03/03/2022 00:00
Petição
 - 
                                            
25/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
25/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
24/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
22/02/2022 00:00
Pronúncia
 - 
                                            
16/02/2022 00:00
Concluso para Sentença
 - 
                                            
09/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
13/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
13/01/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
13/01/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
12/01/2022 00:00
Petição
 - 
                                            
12/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
15/12/2021 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
29/11/2021 00:00
Documento
 - 
                                            
18/10/2021 00:00
Documento
 - 
                                            
25/02/2021 00:00
Documento
 - 
                                            
25/02/2021 00:00
Documento
 - 
                                            
14/12/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
14/12/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
14/12/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
18/02/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
18/02/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
16/12/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
16/12/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
16/12/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
16/12/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
03/09/2019 00:00
Concluso para Sentença
 - 
                                            
03/09/2019 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
03/09/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
03/09/2019 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
03/09/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
03/09/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
12/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
09/08/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
09/08/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
09/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
 - 
                                            
09/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
 - 
                                            
09/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
 - 
                                            
09/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
 - 
                                            
09/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
 - 
                                            
09/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
 - 
                                            
09/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
 - 
                                            
09/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
 - 
                                            
07/08/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
06/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
30/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
29/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
28/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
26/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
25/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
19/07/2019 00:00
Publicação
 - 
                                            
16/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
16/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Audiência Designada
 - 
                                            
26/04/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
23/04/2019 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
12/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
12/04/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
15/03/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
15/03/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
15/03/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
24/01/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
24/01/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
24/01/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
24/01/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
10/09/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
29/08/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
11/07/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
11/06/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
09/05/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
17/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
17/04/2018 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
17/04/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
03/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
21/03/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
15/02/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
11/01/2018 00:00
Liberdade provisória
 - 
                                            
09/01/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
08/01/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
02/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
02/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
02/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
21/12/2017 00:00
Petição
 - 
                                            
20/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
19/12/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
 - 
                                            
19/12/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
 - 
                                            
15/12/2017 00:00
Denúncia
 - 
                                            
12/12/2017 00:00
Petição
 - 
                                            
06/12/2017 00:00
Petição
 - 
                                            
01/12/2017 00:00
Petição
 - 
                                            
24/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
16/11/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/11/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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