TJBA - 8001515-34.2024.8.05.0209

06/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2025 17:51

Baixa Definitiva

06/05/2025 17:51

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025 17:51

Transitado em Julgado em 06/05/2025

30/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025 00:31

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DA CUNHA em 29/04/2025 23:59.

03/04/2025 04:40

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025 03:21

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

31/03/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025 20:14

Conhecido o recurso de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 30.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2025 15:02

Conclusos para decisão

27/03/2025 09:57

Recebidos os autos

27/03/2025 09:57

Conclusos para julgamento

27/03/2025 09:57

Distribuído por sorteio