28/06/2025 19:19

Decorrido prazo de IDALINA LAGO CALDAS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 19:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 10:40

Decorrido prazo de IDALINA LAGO CALDAS em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 02/06/2025.
06/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8082603-05.2025.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDALINA LAGO CALDAS REU: BANCO DO BRASIL S/A Defiro a gratuidade em favor da parte autora, face a documentação anexa em ID 502713591. A matéria discutida no processo em tela se encontra pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da admissão dos Recursos Especiais Representativos de Controvérsia, REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, que deram origem à formação do Tema - 1300, do Superior Tribunal de Justiça, que submeteu a seguinte questão a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Nesses termos, seguindo o quanto determinado pelo STJ, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido precedente qualificado.

Salvador, 28 de maio de 2025.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC05
29/05/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502737817
29/05/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502737817
28/05/2025 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a IDALINA LAGO CALDAS - CPF: *27.***.*61-00 (AUTOR).
28/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8082603-05.2025.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDALINA LAGO CALDAS REU: BANCO DO BRASIL S/A INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica alegada, a saber: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

CONCLUSOS após.

Salvador, 16 de maio de 2025.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01
19/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500964974
19/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500964974
16/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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