08/09/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 22:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
26/08/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 11:26

Comunicação eletrônica
14/08/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 514532799
14/08/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 21:56

Juntada de decisão
24/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
09/04/2024 23:42

Juntada de Petição de contra-razões
06/04/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:52

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA RAFAEL DE MOURA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:34

Publicado Despacho em 14/03/2024.
21/03/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 11:17

Expedição de despacho.
09/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:09

Juntada de Certidão
19/01/2024 08:40

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA RAFAEL DE MOURA em 31/10/2023 23:59.
16/01/2024 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento
03/01/2024 21:38

Publicado Sentença em 16/10/2023.
03/01/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
10/11/2023 03:10

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:39

Expedição de sentença.
06/10/2023 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 08:34

Conclusos para julgamento
12/06/2023 17:22

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 17:20

Juntada de Petição de réplica
27/05/2023 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
17/10/2022 18:43

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 09:03

Expedição de citação.
26/08/2022 09:03

Expedição de citação.
16/08/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 07:49

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:19

Inclusão no Juízo 100% Digital
11/08/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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