TJBA - 8142586-03.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 09:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.
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01/07/2025 11:11
Comunicação eletrônica
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8142586-03.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Estado Da Bahia Recorrido: Lucia Maria Santos Rodrigues Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8142586-03.2023.8.05.0001 RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA Representante(s): JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216), FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823) RECORRIDO: LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, arquive-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de fevereiro de 2025. (documento juntado automaticamente pelo sistema) -
23/03/2025 18:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 17:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 16:15
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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19/03/2025 02:28
Decorrido prazo de LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8142586-03.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Estado Da Bahia Recorrido: Lucia Maria Santos Rodrigues Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8142586-03.2023.8.05.0001 RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA Representante(s): JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216), FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823) RECORRIDO: LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, arquive-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de fevereiro de 2025. (documento juntado automaticamente pelo sistema) -
09/03/2025 00:39
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
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09/03/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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24/02/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 13:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/02/2025 13:01
Expedição de ato ordinatório.
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13/02/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 12:57
Cominicação eletrônica
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29/11/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 11:31
Juntada de decisão
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22/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/06/2024 11:56
Juntada de Certidão
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22/03/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
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19/03/2024 04:32
Decorrido prazo de LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.
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15/03/2024 07:51
Juntada de Petição de contra-razões
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11/03/2024 13:10
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/03/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2024 13:52
Publicado Sentença em 04/03/2024.
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02/03/2024 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 11:38
Comunicação eletrônica
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29/02/2024 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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27/02/2024 15:11
Julgado procedente em parte o pedido
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17/01/2024 03:08
Decorrido prazo de LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:36
Decorrido prazo de LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:36
Decorrido prazo de LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
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08/01/2024 22:19
Conclusos para julgamento
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27/12/2023 04:07
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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27/12/2023 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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04/12/2023 16:13
Juntada de Petição de réplica
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21/11/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 20:15
Juntada de Petição de contestação
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10/11/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 16:05
Comunicação eletrônica
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23/10/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo
Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo
Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Recurso Inominado • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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