03/09/2025 21:11

Expedição de decisão.
03/09/2025 21:11

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 07:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501235722
03/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:07

Publicado Despacho em 26/05/2025.
29/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8084919-88.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: ECCO EMERGENCIAS CLINICAS CIRURGICAS E OBSTETRICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA Advogado(s): MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA49675) IMPETRADO: Ato ilegal DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de cancelamento da distribuição, de modo a: a) recolher as custas iniciais de acordo com o valor atribuído à causa (código 32069): R$ 202,02 (duzentos e dois reais e dois centavos), além das despesas atinentes à notificação da autoridade impetrada por Oficial de Justiça (código 41018): R$ 151,32 (cento e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos); ou b) requerer os benefícios da gratuidade da justiça, mediante prova inequívoca da sua alegada hipossuficiência econômica; e c) pleitear o que mais entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte impetrante, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, com brevidade.

Vale cópia deste ato como Mandado e/ou Ofício.

SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
19/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501235722
19/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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