24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 8000793-81.2023.8.05.0161 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe Autor: Marlene Santos Carvalho Advogado: Eduardo Fernando Rebonatto (OAB:SC36592) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.8000793-81.2023.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA AUTOR: MARLENE SANTOS CARVALHO Advogado(s) do reclamante: EDUARDO FERNANDO REBONATTO REU: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA DECISÃO A matéria controvertida nestes autos foi afetada pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 8054499-74.2023.8.05.0000, em que o eminente Relator, Des.

Jatahy Fonseca Júnior, determinou a suspensão de todos os processos, no âmbito da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que tratem da questão referente à legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com a retenção do benefício previdenciário por meio da reserva da RMC e já tiverem concluído a fase de instrução.

Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo até o julgamento definitivo do IRDR n. 8054499-74.2023.8.05.0000. À Secretaria para as providências de praxe.

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maragogipe/BA, data no sistema.

MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta
12/03/2025 21:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:29

Arquivado Provisoriamente
16/01/2025 12:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
05/12/2024 11:00

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:58

Expedição de citação.
05/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 09:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE
08/08/2024 09:17

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada conduzida por 06/08/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - MARAGOGIPE, #Não preenchido#.
08/08/2024 09:16

Recebidos os autos.
05/08/2024 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - MARAGOGIPE
05/08/2024 10:56

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 06/08/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - MARAGOGIPE, #Não preenchido#.
05/08/2024 10:54

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC cancelada conduzida por 06/08/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE, #Não preenchido#.
30/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 04:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.
14/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:27

Expedição de citação.
04/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:38

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 06/08/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE, #Não preenchido#.
30/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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