26/03/2025 16:35

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:34

Juntada de informação
25/03/2025 16:24

Expedição de Ofício.
25/03/2025 15:23

Transitado em Julgado em 11/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0006475-82.2011.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Teixeira De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Darlene Ferraz Barreto Testemunha: Sergio Emidio Alves Vítima: Roberto Mendes Filho Testemunha: Luciano Dias Dos Santos Testemunha: Silvestre Muniz De Souza Vítima: Evenilce Serafim Ferraz Testemunha: Edenicio Santana Laranjeira Testemunha: Cleiton Oliveira Araujo Vítima: Whingrit Alves Do Vale Testemunha: Arnaldo Matias Alves Terceiro Interessado: Delfin Vilela Filho Terceiro Interessado: Ramon Pereira Araújo Reu: João Carlos De Oliveira Constantino Advogado: Taciano Flavio Ferreira Borges (OAB:BA29929) Reu: Francisco Juliao Filho Advogado: Nerivaldo Goncalves Dias (OAB:BA10061) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS 1ª VARA CRIMINAL Av.

Getúlio Vargas, n. 1885, Bairro Monte Castelo - CEP 45990-904, Fone: (73)3291-5373/3292-8941/3292-8917, Teixeira de Freitas-BA - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n.: 0006475-82.2011.8.05.0256 Classe/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO, FRANCISCO JULIAO FILHO DE ORDEM do Doutor WILLIAM BOSSANELI ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, na forma da lei, etc.

Fica os advogados dos réus JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO e FRANCISCO JULIÃO FILHO intimados da r.

Sentença.

Teixeira de Freitas, 2025-02-13 Eliel Santos Técnico Judiciário Tatiana Mara Dias Freitas Diretora de Secretaria
16/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:13

Decorrido prazo de João Carlos de Oliveira Constantino em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:13

Decorrido prazo de Francisco Juliao Filho em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:09

Decorrido prazo de João Carlos de Oliveira Constantino em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:09

Decorrido prazo de Francisco Juliao Filho em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0006475-82.2011.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Teixeira De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Darlene Ferraz Barreto Testemunha: Sergio Emidio Alves Vítima: Roberto Mendes Filho Testemunha: Luciano Dias Dos Santos Testemunha: Silvestre Muniz De Souza Vítima: Evenilce Serafim Ferraz Testemunha: Edenicio Santana Laranjeira Testemunha: Cleiton Oliveira Araujo Vítima: Whingrit Alves Do Vale Testemunha: Arnaldo Matias Alves Terceiro Interessado: Delfin Vilela Filho Terceiro Interessado: Ramon Pereira Araújo Reu: João Carlos De Oliveira Constantino Advogado: Taciano Flavio Ferreira Borges (OAB:BA29929) Reu: Francisco Juliao Filho Advogado: Nerivaldo Goncalves Dias (OAB:BA10061) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS 1ª VARA CRIMINAL Av.

Getúlio Vargas, n. 1885, Bairro Monte Castelo - CEP 45990-904, Fone: (73)3291-5373/3292-8941/3292-8917, Teixeira de Freitas-BA - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n.: 0006475-82.2011.8.05.0256 Classe/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO, FRANCISCO JULIAO FILHO DE ORDEM do Doutor WILLIAM BOSSANELI ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, na forma da lei, etc.

Fica os advogados dos réus JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO e FRANCISCO JULIÃO FILHO intimados da r.

Sentença.

Teixeira de Freitas, 2025-02-13 Eliel Santos Técnico Judiciário Tatiana Mara Dias Freitas Diretora de Secretaria
20/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Ciente sent. 0006475_82.2011.8.05.0256
14/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:13

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:09

Expedição de intimação.
13/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:06

Extinta a punibilidade por prescrição
06/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:05

Juntada de Petição de manifestação. Proc. APOrd 0006475_82.2011.8.05.025
02/12/2024 11:47

Expedição de ato ordinatório.
02/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:24

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/09/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação DO MP
02/09/2024 14:28

Expedição de ato ordinatório.
02/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:14

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:50

Expedição de intimação.
26/08/2024 13:50

Expedição de intimação.
19/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:39

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação DO MP
16/11/2023 12:08

Expedição de intimação.
16/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:24

Conclusos para despacho
19/05/2023 03:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/04/2023 23:59.
12/05/2023 01:40

Mandado devolvido Negativamente
11/05/2023 02:00

Mandado devolvido Negativamente
10/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:49

Mandado devolvido Positivamente
04/05/2023 01:37

Mandado devolvido Negativamente
17/04/2023 16:55

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:09

Mandado devolvido Positivamente
12/04/2023 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 09:40

Expedição de intimação.
10/04/2023 09:40

Expedição de intimação.
10/04/2023 09:40

Expedição de intimação.
10/04/2023 09:40

Expedição de intimação.
28/03/2023 13:33

Juntada de Alvará
21/03/2023 09:26

Juntada de Informações prestadas
21/03/2023 09:04

Expedição de intimação.
21/03/2023 08:51

Expedição de intimação.
21/03/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:18

Extinta a punibilidade por prescrição
14/03/2023 17:22

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:21

Juntada de decisão
09/02/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:28

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 00:52

Mandado devolvido Positivamente
26/12/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:29

Juntada de Petição de CIENTE
14/12/2022 14:50

Expedição de intimação.
14/12/2022 14:50

Expedição de intimação.
14/12/2022 14:45

Expedição de intimação.
13/12/2022 07:50

Outras Decisões
13/12/2022 07:50

Proferida Sentença de Pronúncia
30/11/2022 12:52

Conclusos para julgamento
26/11/2022 01:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 01:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/03/2020 00:00

Petição
04/11/2019 00:00

Petição
19/10/2019 00:00

Mandado
17/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/09/2019 00:00

Concluso para Sentença
25/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2019 00:00

Expedição de documento
23/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
29/08/2019 00:00

Mero expediente
29/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/08/2019 00:00

Mandado
23/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/08/2019 00:00

Expedição de documento
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
01/04/2019 00:00

Mero expediente
27/02/2019 00:00

Concluso para Sentença
27/02/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
23/02/2019 00:00

Petição
21/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/02/2019 00:00

Mandado
10/02/2019 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
08/02/2019 00:00

Mandado
30/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
29/01/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
21/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/01/2019 00:00

Mandado
18/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
15/12/2018 00:00

Petição
14/12/2018 00:00

Mero expediente
13/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/12/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
13/12/2018 00:00

Mandado
07/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
07/12/2018 00:00

Mandado
06/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
06/12/2018 00:00

Mero expediente
29/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
02/10/2018 00:00

Mandado
15/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
15/09/2018 00:00

Mandado
05/09/2018 00:00

Expedição de documento
30/08/2018 00:00

Expedição de Edital
30/08/2018 00:00

Expedição de Mandado
20/08/2018 00:00

Mero expediente
13/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/08/2018 00:00

Petição
07/08/2018 00:00

Expedição de Mandado
07/08/2018 00:00

Expedição de Ofício
02/08/2018 00:00

Julgamento em Diligência
01/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/07/2018 00:00

Petição
23/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
22/07/2018 00:00

Mandado
21/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2018 00:00

Petição
20/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2018 00:00

Mandado
20/07/2018 00:00

Mero expediente
20/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2018 00:00

Mandado
17/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/07/2018 00:00

Petição
10/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
10/07/2018 00:00

Mandado
09/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
09/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
09/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/07/2018 00:00

Documento
05/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
05/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
05/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
05/07/2018 00:00

Documento
05/07/2018 00:00

Expedição de Ofício
05/07/2018 00:00

Expedição de documento
09/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
09/01/2018 00:00

Mandado
13/12/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/11/2017 00:00

Mero expediente
09/08/2017 00:00

Documento
06/04/2017 00:00

Expedição de documento
24/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
22/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/03/2017 00:00

Documento
21/03/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/03/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/03/2017 00:00

Audiência Designada
21/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/12/2016 00:00

Publicação
07/12/2016 00:00

Publicação
05/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2016 00:00

Mero expediente
22/11/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/11/2016 00:00

Petição
27/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
26/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
26/10/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/10/2016 00:00

Documento
26/10/2016 00:00

Documento
26/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
25/10/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
25/10/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
25/10/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
25/10/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
25/10/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
25/10/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
24/10/2016 00:00

Documento
24/10/2016 00:00

Mandado
24/10/2016 00:00

Documento
20/10/2016 00:00

Expedição de Ofício
20/10/2016 00:00

Expedição de Ofício
20/10/2016 00:00

Expedição de Mandado
13/10/2016 00:00

Mandado
13/10/2016 00:00

Mandado
12/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
03/10/2016 00:00

Audiência Designada
28/09/2016 00:00

Expedição de Mandado
28/09/2016 00:00

Mandado
19/09/2016 00:00

Mandado
15/09/2016 00:00

Mandado
13/09/2016 00:00

Mandado
12/09/2016 00:00

Ofício
09/09/2016 00:00

Mandado
09/09/2016 00:00

Mandado
06/09/2016 00:00

Publicação
06/09/2016 00:00

Petição
06/09/2016 00:00

Expedição de Ofício
05/09/2016 00:00

Expedição de Ofício
05/09/2016 00:00

Expedição de Mandado
05/09/2016 00:00

Expedição de documento
30/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
26/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
25/08/2016 00:00

Audiência Designada
25/08/2016 00:00

Mero expediente
24/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
24/02/2016 00:00

Documento
24/02/2016 00:00

Certidão de antecedentes criminais
24/02/2016 00:00

Documento
24/02/2016 00:00

Documento
24/02/2016 00:00

Documento
24/02/2016 00:00

Documento
24/02/2016 00:00

Petição
24/02/2016 00:00

Documento
24/02/2016 00:00

Documento
24/02/2016 00:00

Documento
24/02/2016 00:00

Petição
24/02/2016 00:00

Parecer do Ministério Público
24/02/2016 00:00

Laudo Pericial
24/02/2016 00:00

Laudo Pericial
24/02/2016 00:00

Laudo Pericial
24/02/2016 00:00

Petição
24/02/2016 00:00

Documento
24/02/2016 00:00

Petição
23/02/2016 00:00

Documento
03/02/2016 00:00

Correção de Classe
27/11/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
27/10/2015 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
23/07/2015 00:00

Recebimento
24/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/10/2013 00:00

Recebimento
15/10/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/09/2013 00:00

Transferência de Processo
24/07/2012 09:03

Recebimento
20/07/2012 09:01

Petição
09/07/2012 11:42

Petição
15/06/2012 07:08

Publicado pelo dpj
14/06/2012 17:25

Enviado para publicação no dpj
06/06/2012 10:40

Mero expediente
29/05/2012 08:43

Petição
11/05/2012 07:19

Publicado pelo dpj
10/05/2012 17:47

Enviado para publicação no dpj
02/05/2012 11:08

Mero expediente
09/03/2012 10:45

Petição
09/03/2012 07:15

Publicado pelo dpj
08/03/2012 17:56

Enviado para publicação no dpj
28/02/2012 10:42

Denúncia
23/01/2012 17:22

Mudança de Classe Processual
23/01/2012 17:21

Oferecimento de denuncia
23/01/2012 17:00

Processo autuado
01/12/2011 08:20

Remessa
29/11/2011 08:52

Recebimento
23/11/2011 15:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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