14/09/2025 20:28

Publicado Sentença em 09/09/2025.
14/09/2025 20:28

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
14/09/2025 20:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
14/09/2025 20:27

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000699-22.2024.8.05.0219 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA RECORRENTE: RENILDO DE SOUZA LUZ DOS SANTOS Advogado(s): WEBSTER DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB:BA77621) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s): CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença iniciada pela parte exequente, RENILDO DE SOUZA LUZ DOS SANTOS , em face do executado, BANCO BRADESCO S.A , com base na decisão proferida pela 6ª Turma Recursal, que reformou a sentença de primeiro grau e transitou em julgado. A parte exequente apresentou planilha de débito atualizado e requereu a intimação do executado para pagamento. Intimado, o executado realizou um depósito judicial no valor de R$ 2.416,21 e requereu a extinção do feito, considerando a obrigação cumprida. A parte exequente, em nova petição, manifestou-se requerendo a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada , mas apontou a existência de um saldo remanescente no valor de R$ 700,28 , alegando que o executado não aplicou a devida correção monetária sobre o valor da condenação. É o breve relato.

Decido. A controvérsia reside na suficiência do valor depositado pelo executado para a quitação integral do débito. A decisão da Turma Recursal (ID 500995904) condenou a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais e admitiu a compensação de R$ 845,00.

A mesma decisão estabeleceu os critérios para juros e correção monetária. A parte exequente apresentou cálculo atualizado (ID 505905554) que aponta um débito total de R$ 3.116,49, já considerada a compensação.

Por sua vez, o executado depositou o montante de R$ 2.416,21. Verifica-se, portanto, que o depósito realizado pelo executado foi parcial, restando um saldo devedor de R$ 700,28.

Desta forma, a obrigação não foi integralmente satisfeita. O valor incontroverso, já depositado nos autos, deve ser liberado em favor da parte credora.

Contudo, a extinção do processo só poderá ocorrer após a quitação total do débito. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de ID 505905529 e determino a expedição de Alvará Judicial Eletrônico para levantamento do valor incontroverso de R$ 2.416,21 (dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), acrescido dos rendimentos da conta judicial, em favor da parte exequente e/ou de seu patrono, Dr.

WEBSTER DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/BA nº 77.621), se houver poderes para tanto. INTIME-SE a parte executada, BANCO BRADESCO S.A, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do saldo remanescente de R$ 700,28 (setecentos reais e vinte e oito centavos), sob pena de prosseguimento dos atos executórios, com penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Comprovado o pagamento integral e certificado o trânsito em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos com as devidas baixas. Sem custas e honorários nesta fase processual. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Bárbara/BA, na data da assinatura eletrônica. FELIPE DE ANDRADE ALVES Juiz de Direito
05/09/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 02:32

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:32

Decorrido prazo de WEBSTER DE OLIVEIRA CAMPOS em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 23:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 23:28

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 09:34

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 02:05

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 02/06/2025 23:59.
31/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
25/05/2025 07:41

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 18:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000699-22.2024.8.05.0219 AUTOR: AUTOR: RENILDO DE SOUZA LUZ DOS SANTOS Representante(s): Advogado(s) do reclamante: WEBSTER DE OLIVEIRA CAMPOS REU:REU: BANCO BRADESCO S.A Representante(s): Advogado(s) do reclamado: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o RECURSO INOMINADO de ID. 475278465 foi interposto TEMPESTIVAMENTE em 26/11/2024, conforme art. 42 da Lei 9.099/95.

Requereu ainda a parte Recorrente o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Dessa forma, fica a parte RECORRIDA intimada para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Apresentando as contrarrazões ou vencido o prazo in albis, encaminhem-se à Turma Recursal.

SANTA BÁRBARA/BA, 18 de fevereiro de 2025.

Halef Borges de Cerqueira Analista Judiciário
19/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501240404
19/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501240403
19/05/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 486746335
19/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:41

Recebidos os autos
16/05/2025 11:41

Juntada de decisão
16/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/03/2025 19:39

Juntada de Petição de contra-razões
01/03/2025 23:05

Publicado Intimação em 20/02/2025.
01/03/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 12:03

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/11/2024 09:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
08/11/2024 14:28

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:11

Audiência Conciliação designada conduzida por 12/11/2024 09:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
23/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:07

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por 02/10/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
30/09/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:54

Audiência Conciliação designada conduzida por 02/10/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
04/09/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:08

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:12

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:00

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 14/05/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
09/04/2024 10:04

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010428-84.2013.8.05.0191

Manoel Messias da Rocha de Paulo Afonso ...

Laep Investments Ltd

Advogado: Ilka Moreira Duarte Miranda

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 8000632-56.2021.8.05.0221

Marcos de Jesus Santos

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Adalberto Vieira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 8001055-47.2025.8.05.0230

Rogerio Assis Machado

Municipio de Santo Estevao

Advogado: Edenilson Bispo Sales

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 8005203-49.2024.8.05.0000

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Maria Jose Silva Cezar

Advogado: Andre Ferreira de Mendonca

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 8000699-22.2024.8.05.0219

Renildo de Souza Luz dos Santos

Banco Bradesco S.A

Advogado: Webster de Oliveira Campos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2025 10:57

Exibir Processo