26/06/2025 13:24

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 22:29

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 22:29

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 22:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 23:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
28/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pois comprovada a existência e a regularidade da contratação ao tempo em que extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Reputo prejudicado o pedido contraposto.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/1995), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Verificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. VANDERSON BARROS OLIVEIRA Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO o projeto de sentença supra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
19/05/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501238904
19/05/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501238903
16/05/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 468332704
16/05/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 468332703
16/05/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 09:27

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/02/2025 10:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
10/02/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 20:02

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:39

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000073-55.2020.8.05.0053

Jose da Cruz Pereira Filho

Amancia de Lima Pereira

Advogado: Anisio Araujo Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2025 08:43

Exibir Processo

Processo nº 8002874-63.2023.8.05.0044

Daniele Cerqueira dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Davi Pinheiro de Morais

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 8008100-16.2025.8.05.0000

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Maria Laura de Oliveira

Advogado: Carla Vanessa Oliveira Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/02/2025 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0000276-28.2009.8.05.0187

Petrobahia S/A

M. S. Cabure Derivados de Petroleo LTDA

Advogado: Dalle Lucrecio da Silva Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2009 12:24

Exibir Processo

Processo nº 8000843-97.2025.8.05.0077

Anatalio Dantas dos Santos

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Pedro Henrique Cruz de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2025 08:18

Exibir Processo