TJBA - 8000672-23.2017.8.05.0239

1ª instância - Vara das Relacoes de Consumo, Familia, Civel e Comercial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HUMBERTO SERGIO DE JESUS PAIXAO

CPF *38.***.*88-04

Advogados

JOSE MARIO COSTA SANTOS

OAB: 4840/BA

CPF *94.***.*73-91

DIELSON SACRAMENTO DOS SANTOS

OAB: 70802/BA

CPF *54.***.*30-61

Polo Passivo

Partes

TERESINHA RIBEIRO DO NASCIMENTO PAIXAO

Advogados

JORGE JESUS DE AZEVEDO

OAB: 30026/BA

CPF *62.***.*92-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

CNPJ: 39.427.632/0001-71

Advogados

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

NEY JOSE CAMPOS

OAB: 44243/MG

CPF *52.***.*74-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2025 17:55

    Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 09:41

    Juntada de informação

  • 30/01/2025 20:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 05:30

    Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/11/2024 23:59.

  • 29/01/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 23:46

    Decorrido prazo de JORGE JESUS DE AZEVEDO em 24/08/2024 06:00.

  • 26/11/2024 10:35

    Decorrido prazo de DIELSON SACRAMENTO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

  • 26/11/2024 10:35

    Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 22/08/2024 11:00.

  • 26/11/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 22:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/11/2024 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2024 17:50

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 30/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 26/08/2024 03:07

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 26/08/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 26/08/2024 03:06

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 26/08/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 26/08/2024 03:06

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 26/08/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 23/08/2024 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2024 09:07

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 06/08/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2024 12:48

    Expedição de intimação.

  • 23/07/2024 12:48

    Expedição de intimação.

  • 23/07/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 19:48

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 10:56

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2024 10:56

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2024 10:52

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:35

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 09:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/01/2024 17:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/01/2024 17:32

    Juntada de Petição de descumprimento de liminar

  • 15/01/2024 11:41

    Juntada de informação

  • 22/09/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de intimação

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000672-23.2017.8.05.0239 Divórcio Litigioso Jurisdição: São Sebastião Do Passé Requerente: Humberto Sergio De Jesus Paixao Advogado: Jose Mario Costa Santos (OAB:BA4840) Requerido: Teresinha Ribeiro Do Nascimento Paixão Advogado: Jorge Jesus De Azevedo (OAB:BA30026) Terceiro Interessado: Petroleo Brasileiro Sa Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov.

    Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU – NOVO CPC PROCESSO Nº 8000672-23.2017.8.05.0239 24 - [ X ] Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito; ________________________________________________________________________________ Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): (24 ).

    São Sebastião do Passé – Ba, 9 de junho de 2021 GERSON BATISTA VELOSO ESCRIVÃO

  • 20/07/2023 12:11

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2023 21:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2023 21:29

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 30/03/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 12:51

    Juntada de informação

  • 20/07/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 12:39

    Decorrido prazo de JOSE MARIO COSTA SANTOS em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 12:39

    Decorrido prazo de JORGE JESUS DE AZEVEDO em 21/06/2021 23:59.

  • 20/06/2021 07:32

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 20/06/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021

  • 17/06/2021 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 13:55

    Juntada de informação

  • 15/06/2021 13:51

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2021 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/06/2021 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/06/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/05/2021 02:46

    Decorrido prazo de JOSE MARIO COSTA SANTOS em 24/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 08:09

    Decorrido prazo de JORGE JESUS DE AZEVEDO em 10/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 19:53

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 04/05/2021 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 29/04/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/04/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 15:08

    Decorrido prazo de JOSE MARIO COSTA SANTOS em 10/12/2020 23:59:59.

  • 10/01/2021 22:51

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2021 22:46

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2020 04:41

    Publicado Intimação em 08/12/2020.

  • 08/12/2020 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 18:06

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2020 16:00

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2020 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2020 13:56

    Publicado Intimação em 02/12/2020.

  • 30/11/2020 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2020 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2020 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 14:07

    Juntada de informação

  • 15/10/2019 01:24

    Decorrido prazo de JORGE JESUS DE AZEVEDO em 11/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 01:24

    Decorrido prazo de JOSE MARIO COSTA SANTOS em 11/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 05:11

    Decorrido prazo de JOSE MARIO COSTA SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 05:11

    Decorrido prazo de JORGE JESUS DE AZEVEDO em 10/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 12:26

    Publicado Intimação em 03/10/2019.

  • 04/10/2019 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 12:26

    Publicado Intimação em 03/10/2019.

  • 04/10/2019 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2019 10:46

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2019 10:46

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2019 13:06

    Juntada de informação

  • 23/09/2019 10:21

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2019 10:21

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2019 17:06

    Reforma de decisão anterior

  • 26/08/2019 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 10:49

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2019 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 05:35

    Decorrido prazo de JOSE MARIO COSTA SANTOS em 29/04/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 05:35

    Decorrido prazo de JORGE JESUS DE AZEVEDO em 11/04/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 15:21

    Publicado Intimação em 04/04/2019.

  • 26/05/2019 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2019 15:20

    Publicado Intimação em 04/04/2019.

  • 26/05/2019 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 13:10

    Decorrido prazo de HUMBERTO SERGIO DE JESUS PAIXAO em 07/02/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2019 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2019 00:12

    Decorrido prazo de JORGE JESUS DE AZEVEDO em 28/11/2018 23:59:59.

  • 21/04/2019 00:12

    Decorrido prazo de JOSE MARIO COSTA SANTOS em 28/11/2018 23:59:59.

  • 13/04/2019 04:29

    Decorrido prazo de HUMBERTO SERGIO DE JESUS PAIXAO em 12/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2019 13:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/04/2019 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2019 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2019 13:35

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2019 09:55

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2019 09:55

    Expedição de intimação.

  • 29/03/2019 11:44

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 28/03/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 11:24

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 23:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/03/2019 11:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2019 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2019 01:52

    Decorrido prazo de TERESINHA RIBEIRO DO NASCIMENTO PAIXÃO em 26/11/2018 23:59:59.

  • 21/02/2019 14:10

    Audiência conciliação realizada para 21/02/2019 10:30.

  • 07/02/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 12:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/02/2019 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2018 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2018 11:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/12/2018 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2018 01:17

    Publicado Intimação em 21/11/2018.

  • 21/11/2018 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2018 01:17

    Publicado Intimação em 21/11/2018.

  • 21/11/2018 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2018 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2018 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2018 13:38

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2018 13:38

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2018 13:38

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2018 13:38

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2018 13:38

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2018 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2018 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2018 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2018 11:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2018 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2018 11:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/11/2018 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2018 02:03

    Publicado Intimação em 30/08/2018.

  • 16/09/2018 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2018 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2018 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2018 11:07

    Expedição de citação.

  • 28/08/2018 11:07

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2018 11:24

    Audiência conciliação designada para 20/11/2018 09:50.

  • 23/08/2018 13:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 15:32

    Decorrido prazo de JOSE MARIO COSTA SANTOS em 16/02/2018 23:59:59.

  • 25/02/2018 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2018 02:59

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 17/01/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2018 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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