07/09/2025 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 19:35

Expedição de ato ordinatório.
04/09/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 19:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
17/08/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:48

Comunicação eletrônica
06/08/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 513179910
06/08/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:24

Juntada de decisão suspensão incidente resolução demandas repetitivas
25/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/10/2023 15:38

Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 08:01

Juntada de Certidão
12/08/2023 23:54

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CARMO SANTOS em 05/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:51

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CARMO SANTOS em 05/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:47

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CARMO SANTOS em 05/06/2023 23:59.
12/08/2023 17:18

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CARMO SANTOS em 05/06/2023 23:59.
12/08/2023 17:18

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CARMO SANTOS em 05/06/2023 23:59.
31/07/2023 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.
25/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:57

Publicado Sentença em 17/05/2023.
19/05/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 03:15

Comunicação eletrônica
16/05/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 03:15

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 15:53

Conclusos para julgamento
24/02/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.
14/09/2022 14:46

Conclusos para julgamento
14/09/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 19:11

Publicado Intimação em 29/08/2022.
30/08/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 11:45

Expedição de citação.
31/07/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 07:39

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:49

Inclusão no Juízo 100% Digital
26/07/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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