23/08/2025 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 22/08/2025 23:59.
22/07/2025 15:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:00

Recebidos os autos
18/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:31

Juntada de Petição de apelação
11/08/2024 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 11:25

Expedição de intimação.
04/07/2024 10:44

Expedição de despacho.
04/07/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 09:11

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:43

Juntada de Petição de réplica
08/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:29

Juntada de Certidão
23/02/2022 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 21/02/2022 23:59.
02/02/2022 04:47

Decorrido prazo de GICELIA MARIA QUIRINO GAMA em 31/01/2022 23:59.
27/01/2022 05:30

Decorrido prazo de GICELIA MARIA QUIRINO GAMA em 25/01/2022 23:59.
30/11/2021 16:27

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 12:59

Publicado Despacho em 29/11/2021.
30/11/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 10:14

Expedição de despacho.
26/11/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 16:20

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:19

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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