TJBA - 8000094-29.2024.8.05.0170
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 15:59
Baixa Definitiva
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28/05/2025 15:59
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:36
Juntada de Certidão
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8000094-29.2024.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Alaide Marceana De Novais Souza Advogado: Lucas Carpegiane De Souza Machado (OAB:BA63667) Reu: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000094-29.2024.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: ALAIDE MARCEANA DE NOVAIS SOUZA Advogado(s): LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO (OAB:BA63667) REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CÍVEL envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos.
No curso do processo acostada aos autos proposta de acordo extrajudicial celebrado entre as partes ID 465249279.
Procuração ID 426909421. É, em síntese, o relatório.
Fundamento e decido.
Analisado o acordo apresentado, noto que não existe qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal.
Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, EXTINGO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.
Expeça-se alvará conforme acordo, se for o caso dos autos.
Sem custas remanescentes.
Dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.
Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como mandado de intimação/ofício ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
MORRO DO CHAPÉU-BA, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta -
21/02/2025 13:26
Expedição de ato ordinatório.
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21/02/2025 13:26
Homologada a Transação
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05/10/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 09:59
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 12:42
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 10/04/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
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09/04/2024 16:26
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ALAIDE MARCEANA DE NOVAIS SOUZA em 25/03/2024 23:59.
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09/03/2024 09:26
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
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09/03/2024 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 09:01
Expedição de ato ordinatório.
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07/03/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 18:14
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 10/04/2024 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
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15/02/2024 15:11
Não Concedida a Medida Liminar
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12/01/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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