TJBA - 8003555-60.2023.8.05.0229
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 09:33
Conclusos #Não preenchido#
-
15/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 08:08
Recebidos os autos
-
15/08/2025 08:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Parecer do Ministério Público • Arquivo
Parecer do Ministério Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Parecer do Ministério Público • Arquivo
Parecer do Ministério Público • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Parecer do Ministério Público • Arquivo
Parecer do Ministério Público • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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