24/08/2025 03:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/08/2025 23:59.
24/08/2025 03:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petições diversas
29/07/2025 20:23

Publicado Despacho em 25/07/2025.
29/07/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:40

Expedição de intimação.
23/07/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:19

Decorrido prazo de VICENTE PEDRO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8014150-43.2022.8.05.0039 REQUERENTE: VICENTE PEDRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que desentranhei o Ato Ordinatório de ID. nº 501272851 em razão de constar erro material. O referido é verdade do que dou fé.

ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no Provimento nº 06/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato: Intime-se o representante legal do requerente para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da certidão retro acostada aos autos, podendo, ainda, requerer o que entender de direito. Camaçari (BA), 19 de maio de 2025 Mariana Borges Portela Subescrivã
14/07/2025 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/06/2025 23:59.
14/07/2025 20:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/06/2025 23:59.
14/07/2025 20:51

Decorrido prazo de VICENTE PEDRO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
14/07/2025 20:30

Decorrido prazo de VICENTE PEDRO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
14/07/2025 20:30

Decorrido prazo de VICENTE PEDRO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
14/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:19

Publicado Despacho em 26/05/2025.
27/05/2025 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
27/05/2025 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
27/05/2025 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8014150-43.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: VICENTE PEDRO DOS SANTOS Advogado(s): IZA GRAZIELA DE ARAUJO SIMOES (OAB:BA55562) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), BETANIA ROCHA RODRIGUES (OAB:BA15356), MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA (OAB:BA40740), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para contrarrazões ao Recurso Inominado retro, no devido prazo de lei, e após, proceda-se a remessa dos autos à uma das Turmas Recursais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as devidas formalidades de praxe. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

Camaçari(BA), 22 de abril de 2025 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
19/05/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501275512
19/05/2025 13:06

Desentranhado o documento
19/05/2025 13:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501272851
19/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501272851
19/05/2025 13:00

Expedição de despacho.
19/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495490763
17/05/2025 18:01

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petições diversas
01/05/2025 03:29

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2025 16:04

Expedição de despacho.
22/04/2025 14:00

Expedição de sentença.
22/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petições diversas
09/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 16:47

Expedição de sentença.
07/03/2025 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024 17:48

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:37

Juntada de Petição de procuração
01/03/2024 22:03

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2024 06:18

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/02/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 21:05

Decorrido prazo de VICENTE PEDRO DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:14

Decorrido prazo de VICENTE PEDRO DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:16

Conclusos para julgamento
29/11/2023 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2023 11:45

Publicado Sentença em 10/11/2023.
11/11/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 17:28

Expedição de sentença.
09/11/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 11:03

Juntada de Petição de alegações finais
24/08/2023 05:47

Decorrido prazo de VICENTE PEDRO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:07

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:01

Publicado Ata da Audiência em 31/07/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 09:19

Expedição de despacho.
27/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:00

Juntada de ata da audiência
26/07/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 12:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/06/2023 23:59.
21/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:29

Decorrido prazo de VICENTE PEDRO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 03:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/05/2023 23:59.
09/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/05/2023 23:59.
06/07/2023 12:52

Audiência INSTRUÇÃO designada para 26/07/2023 14:00 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI.
29/06/2023 11:09

Juntada de Petição de Petições diversas
28/06/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
17/06/2023 10:37

Publicado Despacho em 16/06/2023.
17/06/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 09:01

Expedição de despacho.
15/06/2023 09:00

Expedição de despacho.
15/06/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 16:40

Expedição de despacho.
07/06/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 08:53

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:01

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 19:34

Publicado Despacho em 19/05/2023.
22/05/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 11:26

Expedição de despacho.
18/05/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 13:19

Expedição de ato ordinatório.
20/04/2023 13:18

Expedição de despacho.
20/04/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:53

Expedição de despacho.
13/04/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 13:42

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 02:57

Publicado Despacho em 25/11/2022.
15/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
19/12/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:53

Expedição de despacho.
24/11/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:17

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:16

Desentranhado o documento
21/11/2022 10:16

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 12:44

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006984-06.2024.8.05.0001

Roberta Maria de Farias Dumas

Eurovia Veiculos S/A

Advogado: Roberta Maria de Farias Dumas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/01/2024 00:34

Exibir Processo

Processo nº 8160031-97.2024.8.05.0001

Emilly Lopes de Sousa

Bradesco Saude S/A

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 8050033-97.2024.8.05.0001

Elias Silva Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 8017994-13.2025.8.05.0001

Juraci Santos Batista

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Wellington Ramos de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0158975-30.2008.8.05.0001

Doces Sonhos LTDA - EPP

Monica da Silva Dourado

Advogado: Fabricio de Castro Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2008 10:34

Exibir Processo